Compensação Ambiental

Instrumento financeiro previsto na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000, Art. 36) que obriga empreendimentos de significativo impacto ambiental (avaliado no EPIA/RIMA) a apoiarem a implantação e manutenção de Unidades de Conservação. O valor é fixado pelo órgão licenciador.