JurisHand AI Logo
|

Combate à Discriminação no Trabalho

Conjunto de leis, políticas e práticas que proíbem e buscam eliminar qualquer tratamento diferenciado e prejudicial a trabalhadores baseado em características como raça, cor, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, deficiência, idade, origem, estado civil, etc. Protegido pela Constituição e por leis específicas.

Definição jurídica: Combate à Discriminação no Trabalho | JurisHand AI Vade Mecum