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Cláusula de não indenizar

Cláusula contratual que visa excluir totalmente a obrigação de uma das partes de indenizar a outra por eventuais danos. Sua validade é restrita, sendo nula em contratos de consumo e discutível em outros contextos se abusiva.

Definição jurídica: Cláusula de não indenizar | JurisHand AI Vade Mecum