Circunstâncias qualificativas
Circunstâncias previstas no tipo penal derivado que tornam o crime mais grave, elevando os limites da pena (ex: motivo fútil ou torpe no homicídio).
Circunstâncias previstas no tipo penal derivado que tornam o crime mais grave, elevando os limites da pena (ex: motivo fútil ou torpe no homicídio).