Causas dirimentes
Sinônimo de Excludentes de culpabilidade. Circunstâncias que afastam a reprovabilidade da conduta do agente, impedindo a aplicação de pena (inimputabilidade, coação moral irresistível, etc.).
Sinônimo de Excludentes de culpabilidade. Circunstâncias que afastam a reprovabilidade da conduta do agente, impedindo a aplicação de pena (inimputabilidade, coação moral irresistível, etc.).