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Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.058 de 31 de dezembro de 1943

Fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado de Minas Gerais, que vigorará, sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências. (Vide Lei nº 1.285, de 1/9/1955.) (Vide Lei nº 3.298, de 14/12/1964.) O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições, Considerando os dispositivos das leis nacionais nºs 311, 3.599 e 5.901, de 2 de março de 1938, de 6 de setembro de 1941 e de 21 de outubro de 1943, respectivamente, que dispõem sobre a divisão territorial do País, simultaneamente administrativa e judiciária, tanto na delimitação e categoria dos seus elementos, quanto na respectiva toponímia; Considerando que a entrada em vigor do novo quadro territorial brasileiro, de vigência qüinqüenal, deverá dar-se no dia 1º de janeiro de 1944 com a solene comemoração do "Dia do Município" em todas as cidades brasileiras, nos termos do decreto-lei nacional nº 846, de 9 de novembro de 1938, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

A primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro, no edifício ........ (do Fórum ou Paço Municipal), nesta cidade de ........ (o nome) do Estado de Minas Gerais, sob a presidência do senhor ........ (o nome) ........(o cargo, na forma da lei, reuniram-se em sessão solene as autoridades e pessoas gradas abaixo assinadas, com significativa assistência, para o fim de se declarar efetivamente em vigor para todos os efeitos, a partir desta data e até trinta e um de dezembro de 1948, o novo quadro territorial da República, fixado, para o Estado; com o decreto-lei nº ........ de ....... de ......., na conformidade das normas gerais estabelecidas na lei orgânica nacional nº 311, de 2 de março de 1938, na parte referente às circunscrições que têm por sede esta cidade (se o município tiver mais de um distrito, acrescentar - e aos demais distritos que compõem o seu município). Aberta a sessão e de pé toda a assistência, foi ouvido (ou cantado) o Hino Nacional, seguindo-se uma vibrante salva de palmas. O senhor presidente, ainda de pé a assistência, pronuncia então em voz clara e pausada as seguintes palavras inaugurais: "Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto, tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem defender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, ........(mencionar nome e qualidade), em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938, e no decreto-lei estadual, nº ........, de ........, todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que conserva (ou - ora recebe) os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. (2)


Art. 1º

A divisão territorial do Estado de Minas Gerais, que vigorará de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, é a fixada nesta lei. (Vide Lei nº 336, de 27/12/1948.) (Vide Lei nº 1.039, de 12/12/1953.) (Vide Lei nº 2.764, de 30/12/1962.) (Vide Lei nº 3.187, de 8/9/1964.) (Vide Lei nº 9.418, de 11/9/1987.) (Vide Lei nº 12.030, de 21/12/1995.) (Vide Lei nº 18.033, de 12/1/2009.)

Art. 2º

A referida divisão, dentro do mencionado prazo de cinco anos, não sofrerá qualquer modificação, não se entendendo como tal, porém, os atos interpretativos de linhas divisórias intermunicipais e interdistritais, que vierem a se tornar necessárias para melhor e mais fiel caracterização dessas linhas, à luz de documentação geográfica ou cartográfica mais perfeita, desde que da interpretação não resulte um deslocamento da divisória tal que uma qualquer cidade ou vila saia do seu âmbito municipal ou distrital.

§ 1º

Constituem as únicas exceções à inalterabilidade da divisão territorial ora fixada:

a

as alterações que o Governo da União houver por bem promulgar;

b

a anexação de um município a outro, motivada pelo fato de a respectiva Prefeitura não apresentar o mapa do território municipal, até 31 de dezembro de 1944, desde que o âmbito territorial correspondente tenha sofrido modificação, por força da presente lei;

c

a recondução de uma circunscrição à situação anterior, devido ao fato de não haver nela sido preenchidos os requisitos legais indispensáveis à sua efetiva instalação a 1º de janeiro vindouro.

§ 2º

A anexação ou a recondução, previstas no parágrafo anterior, serão objeto de ato do Governo do Estado, que, além de determinar uma ou outra das providências, fixará a data e as formalidades para a sua efetivação.

Art. 3º

A divisão administrativa e judiciária do Estado, para o período qüinqüenal citado, compreende 156 comarcas, 201 termos, 316 municípios e 981 distritos, estes com a categoria única de circunscrição primária do território estadual para todos os fins da administração pública e da organização judiciária.

§ 1º

No anexo nº 1, parte integrante deste decreto, consta a relação apresentando, sistemática e ordenadamente, os nomes de todas as circunscrições administrativas e judiciárias, bem como a categoria das respectivas sedes, todas com a mesma denominação da própria circunscrição.

§ 2º

Em observância ao disposto no § 1º do art. 16 da lei nacional nº 311, e de acordo com as instruções gerais baixadas pelo Conselho Nacional de Geografia (res. Nº 2, do Diretório Central), em virtude do mesmo dispositivo, fica também apenso a este decreto-lei, como parte integrante dele, o anexo nº 2, contendo a descrição sistemática dos limites circunscricionais, onde se definem, para cada município, o perímetro municipal e cada uma das divisas interdistritais.

Art. 4º

As autoridades municipais competentes, sob pena de responsabilidade, tomarão as medidas administrativas apropriadas para que, em cada cidade (sede municipal), no dia 1º de janeiro de 1944, em ato público solene, se declare efetivamente em vigor o quadro territorial fixado nesta lei, no que concernir não só às circunscrições (distrito, município, termo e comarca) que tiverem sede na mesma cidade, como também aos demais distritos que integrarem o respectivo município.

§ 1º

A solenidade prevista neste artigo será presidida:

a

sendo a cidade sede de comarca, pelo juiz de direito;

b

sendo a cidade apenas sede de termo, pelo juiz respectivo;

c

sendo a cidade sede de município, sem foro, pelo prefeito municipal.

§ 2º

No caso de impedimento eventual das autoridades referidas, a substituição delas se fará automaticamente na seguinte ordem:

a

a do juiz de direito, pelo juiz do termo;

b

a do juiz do termo, pelo prefeito municipal;

c

a do prefeito municipal, pelo secretário da Prefeitura Municipal, cabendo a substituição deste, se também impedido, à mais alta autoridade que se encontra na cidade.

§ 3º

A solenidade inaugural do novo quadro territorial, na parte que interessar a cada cidade do Estado, obedecerá ao ritual sugerido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e aprovado pelo Conselho Nacional de Geografia (anexo nº 3, como parte integrante desta lei), passando a ter, pela sua simultaneidade e conformidade com as solenidades congêneres realizadas nas demais cidades brasileiras, a integral significação histórico-cívico-nacionalista decorrente dos princípios fixados na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938.

§ 4º

Da ata da solenidade realizada em cada sede municipal a respectiva Prefeitura enviará duas cópias autenticadas ao Diretório Regional de Geografia, na Capital do Estado, destinando-se uma a figurar em arquivo próprio e a outra a ser enviada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Rio de Janeiro, cabendo ainda ao Diretório Regional a obrigação de providenciar para a publicação de todas as atas no órgão oficial do Estado.

Art. 5º

Das disposições da legislação estadual que regularem as modificações do quadro territorial continuarão em vigor as que nem direta nem indiretamente colidirem com as normas deste decreto-lei.

Art. 6º

O presente decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1943. Benecdito Valladares Ribeiro - Governador do Estado Anexo nº 1 do Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943 Quadro da divisão territorial administrativa e judicial do Estado para qüinqüênio 1944-1948 CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE JUDICIÁRIAS Comarcas Termos N. de ordem Nome N. de ordem Nome 1 Abaeté 1 Abaeté (1) 2 Abre Campo 2 Abre Campo 3 Aimorés 3 Aimorés 4 Resplendor 4 Aiuruoca 5 Aiuruoca 5 Além Paraíba 6 Além Paraíba 6 Alfenas 7 Alfenas 8 Areado 7 Almenara (ex-Vigia) 9 Almenara (ex-Vigia) (8) 8 Alto Rio Doce 10 Alto Rio Doce 9 Alvinópolis 11 Alvinópolis 10 Andradas 12 Andradas 11 Andrelândia 13 Andrelândia 12 Araguari 14 Araguari 13 Araçuaí 15 Araçuaí (24) 14 Araxá 16 Araxá 17 Ibiá (31) 15 Baependi 18 Baependi 19 Caxambu 16 Bambuí 20 Bambuí 17 Barbacena (37) 21 Barbacena 22 Carandaí 18 Belo Horizonte 23 Belo Horizonte 19 Betim 24 Betim 25 Esmeraldas (ex-Santa Quitéria) 20 Bicas 26 Bicas 27 Guarará 21 Boa Esperança 28 Boa Esperança 22 Bocaiúva 29 Bocaiúva 23 Bom Despacho 30 Bom Despacho 24 Bom Sucesso 31 Bom Sucesso 25 Bonfim 32 Bonfim (45) 26 Brasópolis 33 Brasópolis 27 Cabo Verde 34 Cabo Verde 28 Caeté 35 Caeté 29 Camanducaia 36 Camanducaia 37 Extrema 30 Cambuí 38 Cambuí 31 Campanha 39 Campanha 32 Campo Belo 40 Campo Belo 33 Campos Gerais 41 Campos Gerais 34 Carangola 42 Carangola 43 Tombos 35 Caratinga 44 Caratinga (51) 45 Inhapim 36 Carmo do Paranaíba 46 Carmo do Paranaíba 37 Carmo do Rio Claro 47 Carmo do Rio Claro (58) 38 Cássia 48 Cássia 49 Ibiraci 39 Cataguases 50 Cataguases (62) 40 Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) 51 Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) 41 Conquista 52 Conquista 42 Conselheiro Lafaiete 53 Conselheiro Lafaiete 43 Corinto (67) 54 Corinto 44 Cristina 55 Cristina 56 Pedralva (ex-Pedra Branca) 45 Curvelo (68) 57 Curvelo 46 Diamantina 58 Diamantina 47 Divinópolis 59 Divinópolis 48 Dores do Indaía 60 Dores do Indaía 49 Elói Mendes 61 Elói Mendes 50 Estrela do Sul 62 Estrela do Sul 51 Ferros 63 Ferros 52 Formiga 64 Formiga (73) 53 Frutal 65 Frutal 54 Governador Valadares 66 Governador Valadares 67 Conselheiro Pena (84) 55 Grão Mogol 68 Grão Mogol 56 Guanhães 69 Guanhães (96) 70 Virginópolis 57 Guaranésia 71 Guaranésia 58 Guaratinga (ex-Patos) 72 Guaratinga (ex-Patos) 59 Guaxupé 73 Guaxupé 60 Ipanema 74 Ipanema 61 Itabirito 75 Itabirito 62 Itajubá 76 Itajubá 63 Itamarandiba 77 Itamarandiba 64 Itanhandu 78 Itanhandu 65 Itapecerica 79 Itapecerica 66 Itaúna 80 Itaúna 67 Ituiutaba 81 Ituiutaba 68 Jacuí 82 Jacuí (113) 69 Jacutinga 83 Jacutinga 70 Januária 84 Januária 71 Jequitinhonha 85 Jequitinhonha 72 João Ribeiro 86 João Ribeiro 73 Juiz de Fora 87 Juiz de Fora 88 Matias Barbosa 74 Lambari 89 Lambari 90 Cambuquira 75 Lavras 91 Lavras (123) 92 Perdões 76 Leopoldina 93 Leopoldina 77 Lima Duarte 94 Lima Duarte 78 Luz 95 Luz 79 Machado 96 Machado 97 Campestre 98 Gimirim 80 Manhuaçu 99 Manhuaçu (127) 81 Manhumirim 100 Manhumirim 82 Mar de Espanha 101 Mar de Espanha 83 Mariana 102 Mariana 84 Minas Novas 103 Minas Novas 104 Capelinha 85 Miraí 105 Miraí 86 Montesanto (ex-Monte Santo) 106 Montesanto (ex-Monte Santo) 107 Itamogi (ex-Arari) 87 Monte Azul 108 Monte Azul 109 Espinosa 88 Monte Carmelo 110 Monte Carmelo 89 Montes Claros 111 Montes Claros 112 Coração de Jesus 90 Muriaé 113 Muriaé (136) 114 Eugenópolis (ex-São Manuel) 91 Mutum 115 Mutum 92 Muzambinho 116 Muzambinho 117 Nova Resende (139) 93 Nepomuceno 118 Nepomuceno 94 Nova Lima 119 Nova Lima 95 Oliveira 120 Oliveira 121 Cláudio 122 Passa Tempo 96 Ouro Fino 123 Ouro Fino 97 Ouro Preto 124 Ouro Preto 98 Palma 125 Palma 99 Paracatu 126 Paracatu (146) 127 João Pinheiro 100 Pará de Minas 128 Pará de Minas 101 Paraguaçu 129 Paraguaçu 102 Paraisópolis 130 Paraisópolis 103 Paranhos )ex-Rio Branco) 131 Paranhos (ex-Rio Branco) 104 Parreiras 132 Parreiras (152) 105 Passa Quatro 133 Passa Quatro 106 Passos 134 Passos (155) 107 Patrocínio 135 Patrocínio 136 Coromandel 108 Peçanha 137 Peçanha 138 São João Evangelista 109 Pedra Azul (ex-Fortaleza) 139 Pedra Azul (ex-Fortaleza) 110 Pedro Leopoldo (165) 140 Pedro Leopoldo (166) 111 Piranga 141 Piranga 112 Pirapora 142 Pirapora 113 Pitangui 143 Pitangui 114 Piumhi 144 Piumhi 145 Guapé 115 Poços de Caldas 146 Poços de Caldas 147 Botelhos 116 Pomba 148 Pomba 149 Guarani 117 Ponte Nova 150 Ponte Nova 118 Pouso Alegre 151 Pouso Alegre 152 Borda da Mata 153 Silvianópolis 119 Pouso Alto 154 Pouso Alto 120 Prados 155 Prados 156 Lagoa Dourada 157 Resende Costa 121 Prata 158 Prata 122 Presidente Vargas (ex-Itabira) 159 Presidente Vargas (ex-Itabira) (181) 160 Antônio Dias 161 Nova Era (ex-Presidente Vargas) 123 Raul Soares 162 Raul Soares 124 Rio Casca 163 Rio Casca (191) 125 Rio Novo 164 Rio Novo 126 Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) 165 Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) (195) 127 Rio Preto 166 Rio Preto (199) 128 Sabará 167 Sabará 129 Sacramento 168 Sacramento 130 Salinas 169 Salinas 131 Santa Bárbara 170 Santa Bárbara (208) 132 Santa Luzia (212) 171 Santa Luzia 133 Santa Rita do Sapucaí 172 Santa Rita do Sapucaí 134 Santo Antônio do Monte 178 Santo Antônio do Monte 135 Santos Dumont (215) 174 Santos Dumont 175 Mercês 136 São Domingos do Prata 176 São Domingos do Prata 137 São Francisco 177 São Francisco 178 Brasília (219) 138 São Gonçalo do Sapucaí 179 São Gonçalo do Sapucaí 139 São Gotardo 180 São Gotardo 181 Tiros (226) 140 São João del-Rei 182 São João del-Rei 141 São João Nepomuceno 183 São João Nepomuceno 142 São Sebastião do Paraíso 184 São Sebastião do Paraíso (231) 185 São Tomás de Aquino 143 Serro 186 Serro 187 Sabinópolis 144 Sete Lagoas 188 Sete Lagoas 145 Silvestre Ferraz 189 Silvestre Ferraz 146 Tarumirim 190 Tarumirim 147 Teófilo Otoni 191 Teófilo Otoni (245) 192 Carlos Chagas 148 Toribatê (ex-Monte Alegre) 193 Toribatê (ex-Monte Alegre) 149 Três Corações 194 Três Corações 150 Três Pontas 195 Três Pontas 151 Tupaciguara 196 Tupaciguara 152 Ubá 197 Ubá 153 Uberaba 198 Uberaba 154 Uberlândia 199 Uberlândia 155 Varginha 200 Varginha 156 Viçosa 201 Viçosa CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVAS CIRCUNSCRIÇÕES SIMULTANEAMENTE ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS Municípios Distritos N. de ordem Nome N. de ordem Nome 1 Abaeté (2) 1 Abaeté 2 Paineiras 2 Morada (3) 3 Morada (ex-Morada Nova) 4 Biquinhas 3 Abre Campo 5 Abre Campo 6 Granada (ex-Santo Antônio) 7 Pedra Bonita 8 Sericita (ex-Itaporanga) 4 Matipó 9 Matipó 10 Caputira (ex-Santa Helena) 11 Santa Margarida 5 Aimorés 12 Aimorés 13 Alto Capim 14 Penha do Capim 15 Tabaúna 6 Resplendor 16 Resplendor 17 Bom Pastor (ex-Bom Jesus) 18 Eme 19 Ituêta 7 Aiuruoca 20 Aiuruoca 21 Carvalhos 22 Serranos 8 Liberdade (4) 23 Liberdade 24 Arimatéia (ex-Bocaina) 25 Mirantão (5) 26 Passa Vinte 9 Além Paraíba 27 Além Paraíba 28 Angustura 29 Aventureiro 10 Pirapetinga 30 Pirapetinga (6) 11 Volta Grande 31 Volta Grande 32 Água Viva 33 Estrela Dalva (ex-Estrela) (7) 34 Trimonte (ex-São Luiz) 12 Alfenas 35 Alfenas 36 Barranco Alto 13 Alterosa (ex-Serra Negra) 37 Alterosa (ex-Serra Negra) 14 Serrania 38 Serrania 15 Areado 39 Areado 16 Almenara (ex-Vigia) (9) 40 Almenara, (ex-Vigia) (10) 41 Bandeira 42 Pedra Grande 17 Jacinto (11) 43 Jacinto (12) 44 Jordânia (ex-Palestina) 45 Salto da Divisa (ex-Salto Grande) 18 Rubim (13) 46 Rubim 47 Rio do Prado (ex-Barracão) 19 Alto Rio Doce 48 Alto Rio Doce (14) 49 Abreus 50 Cipotânea (15) 51 Missionário (ex-São Domingos) 20 Rio Espera 52 Rio Espera 53 Lamim 21 Alvinópolis 54 Alvinópolis 55 Fonseca 56 Major Ezequiel (16) 22 Dom Silvério (17) 57 Dom Silvério (18) 58 Sem Peixe (19) 23 Andradas 59 Andradas 60 Gramínea (ex-Grama) (20) 24 Andrelândia 61 Andrelândia 62 Arantes 63 Cianita 25 Francisco Sales 64 Francisco Sales 65 Carrancas (21) 66 Minduri (ex-Andradina) 26 Mantiqueira (ex-Bom Jardim) (22) 67 Mantiqueira (ex-Bom Jardim) 68 Arantina (23) 69 Taboão 27 Araguari 70 Araguari 71 Amanhece 72 Piracaíba 28 Indianópolis 73 Indianópolis 29 Araçuaí (25) 74 Araçuaí 75 Itaporé 76 Itira (ex-Pontal) 77 São Domingos do Araçuaí 30 Itinga (26) 78 Itinga (27) 79 Santana do Araçuaí 31 Novo Cruzeiro (28) 80 Novo Cruzeiro (ex-Gravatá) 81 Caraí 82 Itaipé (29) 83 Lufa 84 Marambainha 85 Novilhona 32 Araxá 86 Araxá (30) 33 Perdizes 87 Perdizes 34 Santa juliana 88 Santa Juliana 35 Ibiá (32) 89 Ibiá 90 Argenita 91 Tobati (33) 36 Campos Altos (34) 92 Campos Altos 93 Pratinha (35) 94 São Jerônimo dos Poções 37 Baependi 95 Baependi 96 Cruziléia (ex-Encruzilhada) 97 São Tomé das Letras 38 Caxambu 98 Caxambu 39 Bambuí 99 Bambuí (36) 100 Medeiros 40 Barbacena 101 Barbacena Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 102 Angoritaba (ex-Remédios) 103 Correia de Almeida (ex-Torres) 104 Desterro do Melo 105 Ibertioga 106 Oliveira Fortes (ex-Livramento) 107 Padre Brito 108 Ressaquinha (38) 109 Sítio 110 Tugúrio 41 Bias Fortes 111 Bias Fortes 112 Augusto Franco (ex-Rosário) 113 Campolide 114 Ibitipoca 42 Carandaí 115 Carandaí (39) 116 Capela Nova 117 Caranaíba 43 Belo Horizonte 118 Belo Horizonte (40) Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 3º subdistrito 4º subdistrito 44 Betim (41) 119 Betim 120 Contagem (42) 121 Ibirité 45 Esmeraldas (ex-Santa Quitéria) (43) 122 Esmeraldas (ex-Santa Quitéria) 123 Audiroba (ex-Buriti) 124 Melo Viana 46 Bicas 125 Bicas 126 Pequeri 47 Guarará 127 Guarará 128 Maripá 48 Boa Esperança 129 Boa Esperança 130 Coqueiral 131 Ilicínia 49 Bocaiúva 132 Bocaiúva 133 Guaraciama (ex-Santa Clara) 134 Olhos Dágua 135 Terra Branca 135 Vargem Mimosa (ex-Barreiros) 50 Bom Despacho 137 Bom Despacho 138 Araújos (44) 139 Moema 51 Bom Sucesso 140 Bom Sucesso 141 Ibituruna 142 Macaia 143 São Tiago 52 Santo Antônio do Amparo 144 Santo Antônio do Amparo 53 Bonfim 145 Bonfim 146 Crucilândia (ex-Dom Silvério do Bonfim) 147 Piedade dos Gerais 148 Rio Manso 149 Turibai (ex-Campo Alegre) 54 Belo Vale 150 Belo Vale 151 Côco 152 Moeda 153 Santana do Paraopeba 55 Brumadinho 154 Brumadinho 155 Aranha 156 Piedade do Paraopeba 157 São José do Paraopeba 56 Itaguara (46) 158 Itaguara (47) 57 Brasópolis 159 Brasópolis 160 Luminosa (ex-Candelária) 161 Piranguinho 58 Cabo Verde 162 Cabo Verde 59 Divisa Nova 163 Divisa Nova 60 Caeté 164 Caeté 165 Antônio dos Santos 166 Morro Vermelho 167 Penedia (ex-Penha) 168 Roças Novas 169 Taquaraçu (48) 170 União de Caeté (ex-União) 61 Camanducaia 171 Camanducaia 172 Munhoz 62 Extrema 173 Extrema 174 Toledo 63 Cambuí 175 Cambuí 176 Bom Jesus do Córrego 177 Bom Repouso (ex-Bom Retiro) 64 Campanha 178 Campanha 179 Monsenhor Paulo (ex-Ponte Alta) 65 Campo Belo 180 Campo Belo 181 Cristais 182 Santana do Jacaré 66 Candeias 183 Candeias 67 Campos Gerais 184 Campos Gerais 185 Campo do Meio 186 Córrego do Ouro 68 Carangola 187 Carangola 188 Alvorada 189 Faria Lemos 190 São Francisco do Glória 69 Divino 191 Divino 192 Orizânia (ex-Arrozal) 70 Espera Feliz 193 Espera Feliz 194 Caiana 195 Caparaó 71 Tombos (49) 196 Tombos 197 Cafoné (50) 198 Pedra Dourada 72 Caratinga (52) 199 Caratinga (53) 200 Entre Folhas 201 Imbé 202 Santo Antônio do Manhuaçu 203 Ubaporanga 73 Bom Jesus do Galho (54) 204 Bom Jesus do Galho (55) 205 Vermelho Velho 74 Inhapim 206 Inhapim 207 Iapu (ex-Santo Estevão) 208 Itajutiba (ex-Novo Horizonte) (56) 209 Veadinho 75 Carmo do Paranaíba 210 Carmo do Paranaíba (57) 211 Quintinos 76 Carmo do Rio Claro (59) 212 Carmo do Rio Claro 213 Itaci 77 Conceição da Aparecida (60) 214 Conceição da Aparecida 78 Cássia 215 Cássia 79 Delfinópolis (61) 216 Delfinópolis 217 Babilônia 80 Ibiraci 218 Ibiraci 219 Garimpo das Canoas 81 Cataguases 220 Cataguases 221 Cataguarino 222 Itamarati 223 Santana de Cataguases 224 Sereno 225 Vista Alegre 82 Astolfo Dutra 226 Astolfo Dutra 227 Dona Euzébia 83 Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) (63) 228 Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) 229 Brejaúba 230 Congonhas do Norte 231 Córregos 232 Costa Sena 233 Fechados 234 Morro do Pilar 235 Santo Antônio do Norte 236 Santo Antônio do Rio Abaixo 237 São Sebastião do Rio Preto (64) 84 Dom Joaquim 238 Dom Joaquim 239 Carmésia (ex-Viamão) 240 Gororós 241 Senhora do Porto 85 Conquista 242 Conquista 243 Guaxima 244 Jubaí 86 Conselheiro Lafaiete (65) 245 Conselheiro Lafaiete 246 Catas Altas da Noruega 247 Catauá (ex-Morro do Chapéu) 248 Cristiano Otoni 249 Itaverava 250 Queluzito (ex-Santo Amaro) 87 Congonhas do Campo (66) 251 Congonhas do Campo 252 Alto Maranhão 253 Lobo Leite 88 Corinto 254 Corinto 255 Andrequicé 256 Contria 257 Santo Hipólito 258 Senhora da Glória (ex-Nossa Senhora do Glória) 89 Buenópolis 259 Buenópolis 260 Augusto de Lima 261 Curimataí 262 Joaquim Felício 90 Cristina 263 Cristina 91 Maria da Fé 264 Maria da Fé 92 Pedralva (ex-Pedra Branca) 265 Pedralva (ex-Pedra Branca) 266 São José do Alegre 93 Curvelo 267 Curvelo 268 Angueretá (ex-Almas) 269 Inimutaba (ex-Ipiranga) 270 Morro da Garça 271 Piedade do Bagre 272 Ponte do Paraúna (ex-Paraúna) 273 Santa Rita do Cedro 274 Tomás Gonzaga (ex-Silva Jardim) 94 Diamantina 275 Diamantina 276 Conselheiro Mata 277 Conto de Magalhães 278 Datas 279 Extração 280 Felisberto Caldeira 281 Gouvea 282 Guinda 283 Inhaí 284 Mendanha 285 Mercês de Diamantina 286 São João da Chapada 287 Senador Mourão (ex-Campinas) 288 Tijucal 95 Divinópolis 289 Divinópolis 290 Santo Antônio dos Campos 96 Dores do Indaiá 291 Dores do Indaiá 292 Estrela do Indaiá 293 Quartel Geral 97 Elói Mendes 294 Elói Mendes 98 Estrela do Sul 295 Estrela do Sul 296 Cascalho Rico 297 Grupiara 99 Ferros (69) 298 Ferros 299 Borba Gato (ex-Ferreiros) 300 Cubas (70) 301 Santa Rita do Rio de Peixe 302 Sete Cachoeiras 100 Mesquita (71) 303 Mesquita 304 Belo Oriente (72) 305 Joanésia 306 Santana do Paraíso 101 Formiga (74) 307 Formiga (75) 308 Albertos (76) 309 Baiões (77) 310 Pontevila (78) 102 Arcos (79) 311 Arcos 103 Iguatama (80) 312 Iguatama (ex-Porto Real) 104 Pains (81) 313 Pains (82) 314 Pimenta 105 Frutal 315 Frutal 316 Comendador Gomes 317 Itapagipe (ex-Lageado) 318 Planura (ex-Esplanada) 106 Governador Valadares (83) 319 Governador Valadares 320 Brejaubinha 321 Chonin 107 Conselheiro Pena (85) 322 Conselheiro Pena 323 Aldeia (86) 324 Alvarenga (ex-Floresta) 325 Barra do Cuieté 326 Ferruginha (87) 327 Moscovita (ex-São Tomé) 328 Penha do Norte 108 Mantena (88) 329 Mantena (89) 330 Barra do Ariranha (90) 331 Bom Jesus do Mantena (91) 109 Grão Mogol (92) 332 Grão Mogol 333 Botumirim (93) 334 Catuni (ex-Santo André) 335 Cristália 336 Itacambira 110 Porteirinha (94) 337 Porteirinha 338 Gorutuba 339 Riacho dos Machados 340 Serranópolis (95) 111 Guanhães (97) 341 Guanhães 342 Braúnas de Guanhães 343 Correntinho (98) 344 Dores de Guanhães 345 Farias 346 Sapucáia de Guanhães 112 Açucena (99) 347 Açucena (ex-Travessão) 348 Felicina (ex-São Félix) 349 Jequitibá de Guanhães 350 Naque 113 Virginópolis 351 Virginópolis 352 Divino de Virginópolis 353 Gonzaga 114 Guaranésia (100) 354 Guaranésia (101) 115 Guaratinga (ex-Patos) 355 Guaratinga (ex-Patos) 356 Chumbo 357 Guimarânea (ex-Guimarães) 358 Lagoa Formosa (102) 359 Santana de Patos (103) 116 Presidente Olegário 360 Presidente Olegário 361 Lagamar 362 Ponte Firme 117 Guaxupé 363 Guaxupé (104) 118 Ipanema 364 Ipanema 365 Açaraí (ex-Passagem) 366 Pocrane 367 Taparuba 119 Lajinha 368 Lajinha 369 Chalé 120 Itabirito 370 Itabirito 371 Acuruí (ex-Rio das Pedras) 372 Bação 373 São Gonçalo do Monte 121 Itajubá (105) 374 Itajubá 375 Bicas do Meio (106) 376 Piranguçu 122 Delfim Moreira 377 Delfim Moreira 123 Itamarandiba 378 Itamarandiba 379 Aricanduva (ex-Lorena) 380 Carbonita (ex-Barreiras) 381 Penha de França 124 Itanhandu 382 Itanhandu 125 Itamonte 383 Itamonte 384 Alagoa 126 Itapecerica 385 Itapecerica 386 Camacho 387 Marilândia (107) 388 Pedra do Indaiá 389 São Sebastião do Curral 127 Itaúna (108) 390 Itaúna 391 Carmo do Cajuru 392 Itatiaiuçu (109) 128 Ituiutaba (110) 393 Ituiutaba 394 Capinópolis (111) 395 Gurinhatã (112) 396 Santa Vitória 129 Jacuí 397 Jacuí (114) 398 Santa Cruz das Areias 130 São Pedro da União (115) 399 São Pedro da União (116) 131 Jacutinga 400 Jacutinga 401 Albertina (117) 132 Januária 402 Januária 403 Brejo do Amparo 404 Cônego Marinho 405 Itacarambi 406 Levinópolis 407 Missões 408 Pedras de Maria da Cruz (118) 133 Manga 409 Manga 410 Matias Cardoso 411 Nhandutiba (ex-Inhumas) 412 São Sebastião dos Poções 134 Jequitinhonha (119) 413 Jequitinhonha 414 Felisburgo 415 Joaíma 416 São Pedro do Jequitinhonha 135 João Ribeiro 417 João Ribeiro 418 Bituri (ex-Lagoinha) 419 Desterro de Entre Rios 420 Jeceaba (ex-Camapuã) 421 São Brás do Suaçuí 422 São Sebastião do Gil 423 Serra do Camapuã 136 Juiz de Fora (120) 424 Juiz de Fora Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 425 Água Limpa 426 Chácara 427 Ibitiguáia (ex-Vargem Grande) 428 Paula Lima 429 Porto das Flores 430 Sarandira (ex-Sarandi) 431 Torreões (ex-São Francisco de Paula) 432 Três Ilhas 137 Matias Barbosa 433 Matias Barbosa 434 Santana do Deserto 435 Simão Pereira (ex-São Pedro de Alcântara) 138 Lambari (121) 436 Lambari 437 Jesuânia (122) 139 Conceição do Rio Verde 438 Conceição do Rio Verde 140 Cambuquira 439 Cambuquira 141 Lavras (124) 440 Lavras 441 Ijaci 442 Ribeirão Vermelho 142 Itumirim (125) 443 Itumirim 444 Ingaí 445 Itutinga 446 Luminárias (126) 143 Perdões 447 Perdões 448 Cana Verde 144 Leopoldina 449 Leopoldina 450 Abaíba (ex-Santa Isabel) 451 Argirita 452 Campo Limpo 453 Piacatuba 454 Providência 455 Tebas 145 Recreio 456 Recreio 457 Angaturama (ex-São Joaquim) 458 Conceição da Boa Vista 146 Lima Duarte 459 Lima Duarte 460 Conceição da Ibitipoca 461 Olaria 462 Pedro Teixeira 463 Santana do Garambéu 464 São Domingos da Bocaina 147 Luz 465 Luz 466 Córrego Danta 467 Esteios 148 Machado 468 Machado 469 Cana do Reino 470 Douradinho 149 Campestre 471 Campestre 150 Gimirim 472 Gimirim 473 Paiolinho 151 Manhuaçu (128) 474 Manhuaçu 475 Luisburgo 476 São João do Manhuaçu 477 São Sebastião do Sacramento 152 Simonésia (129) 478 Simonésia (ex-São Simão) 479 Alegria 480 Santana do Manhuaçu 153 Manhumirim 481 Manhumirim 482 Durandé 483 Presidente Soares 154 Mar de Espanha 484 Mar de Espanha 485 Chiador 486 Engenho Novo 487 Penha Longa 488 Saudade 489 Senador Cortes (ex-Monte Verde) 155 Mariana 490 Mariana 491 Acaiaca 492 Cachoeira do Brumado 493 Camargos 494 Cláudio Manuel 495 Diogo de Vasconcelos 496 Furquim 497 Mainart 498 Monsenhor Horta (ex-São Caetano) 499 Passagem de Mariana 500 Santa Rita Durão 156 Minas Novas 501 Minas Novas 502 Berilo 503 Caçaratiba (ex-Caiçara) 504 Chapada 505 Sucuriú 506 Turmalina 507 Veredinha 157 Capelinha 508 Capelinha 509 Água Boa 158 Miraí 510 Miraí 511 Dores da Vitória 159 Monsanto (ex-Monte Santo) 512 Monsanto (ex-Monte Santo) 160 Arceburgo 513 Arceburgo 161 Itamogi (ex-Arari) 514 Itamogi (ex-Arari) 162 Monte Azul 515 Monte Azul Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 516 Gameleira 517 Mato Verde 518 São João do Bonito 163 Espinosa 519 Espinosa 520 Itamirim 521 Mamonas 164 Monte Carmelo 522 Monte Carmelo 523 Bagagem (ex-Iraí) 524 Doradoquara 525 Romaria 165 Montes Claros (130) 526 Montes Claros 527 Bengo (131) 528 Juramento 529 Mirabela (ex-Bela Vista) 530 Miralta (ex-Morrinhos) 531 Patis (132) 532 São Pedro da Garça (133) 166 Francisco Sá (134) 533 Francisco Sá 534 Janaúba (135) 167 Coração de Jesus 535 Coração de Jesus 536 Ibiaí 537 Jequitaí 168 Muriaé (137) 538 Muriaé 539 Belisário (138) 540 Boa Família 541 Bom Jesus da Cachoeira (ex-Bom Jesus da Cachoeira Alegre) 542 Itamuri 543 Patrocínio do Muriaé 544 Pirapanema 545 Rosário da Limeira 169 Laranjal 546 Laranjal 547 São João da Sapucaia 170 Miradouro (ex-Glória) 548 Miradouro (ex-Glória) 549 Santo Antônio do Glória 171 Eugenópolis (ex-São Manuel) 550 Eugenópolis (ex-São Manuel) 551 Pinhotiba 172 Mutum 552 Mutum 553 Alto Guandu (ex-Humaitá) 554 Centenário 555 Ocidente 556 Roseiral 173 Muzambinho 557 Muzambinho 558 Juruaia 174 Monte Belo 559 Monte Belo 560 Juréia (ex-Tuiuti) 175 Nova Resende (140) 561 Nova Resende 562 Bom Jesus da Penha 563 Petúnia (141) 176 Nepomuceno 564 Nepomuceno 177 Nova Lima 565 Nova Lima (142) 566 Raposos 567 Rio Acima 178 Oliveira 568 Oliveira (143) 569 Japão 570 Morro do Ferro (ex-São João Batista) 571 São Francisco de Oliveira 179 Carmo da Mata 572 Carmo da Mata (144) 180 Cláudio 573 Cláudio (145) 574 Itamembé 181 Passa Tempo 575 Passa Tempo 576 Rio do Peixe 182 Ouro Fino 577 Ouro Fino 578 Crisólia 183 Bueno Brandão 579 Bueno Brandão 184 Monte Sião 580 Monte Sião 185 Ouro Preto 581 Ouro Preto Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 582 Amarantina (ex-Amarante) 583 Antônio Pereira 584 Cachoeira do Campo 585 Glaura (ex-Casa Branca) 586 Ouro Branco 587 Santa Rita de Ouro Preto 588 Santo Antônio do Leite 589 São Bartolomeu 590 São Julião 186 Palma 591 Palma 592 Cachoeira Alegre 593 Cisneiros 594 Itapiruçu 595 Morro Alto 187 Paracatu (147) 596 Paracatu 597 Guarda Mor 598 Vasante 188 Unaí (148) 599 Unaí 600 Buritis 601 Fróis (ex-Lages) 602 Garapuava 603 Serra Bonita (ex-Joanópolis) 189 João Pinheiro 604 João Pinheiro 605 Caatinga (ex-Catinga) 606 Canabrava 607 Veredas 190 Pará de Minas 608 Pará de Minas 609 Florestal 610 Igaratinga 611 São Gonçalo do Pará 612 São José da Varginha 191 Mateus Leme (149) 613 Mateus Leme 614 Azurita (150) 615 Boturobi (ex-Serra Azul) 616 Igarapé 192 Pequi 617 Pequi (151) 618 Onça (ex-Jaguaruna) 193 Paraguaçu 619 Paraguaçu 620 Fama 621 Guaipava (ex-Paramirim) 194 Paraisópolis 622 Paraisópolis 623 Conceição dos Ouros 624 Consolação (ex-Capivari) 625 Gonçalves 195 Catadupas (ex-Cachoeiras) 626 Catadupas (ex-Cachoeiras) 627 Itaim 196 Sapucaí Mirim 628 Sapucaí Mirim 197 Paranhos (ex-Rio Branco) 629 (ex-Rio Branco) 630 São Geraldo 631 São José do Barroso 198 Guiricema 632 Guiricema 633 Tuiutinga 634 Vilas Boas 199 Parreiras (153) 635 Parreiras 636 Ibitiúra 200 Santa Rita de Caldas (154) 637 Santa Rita de Caldas 638 Ipuiúna 201 Passa Quatro 639 Passa Quatro 202 Passos (156) 640 Passos (157) 641 São João Batista do Glória 203 Alpinópolis 642 Alpinópolis 643 São José da Barra 204 Patrocínio 644 Patrocínio 645 Cruzeiro da Fortaleza 646 Folhados 647 Serra do Salitre 205 Coromandel 648 Coromandel 649 Abadia dos Dourados 206 Peçanha (158) 650 Peçanha 651 Coroaci 652 Ramalhete 653 Santa Teresa do Bonito 654 São José do Jacuri (159) 655 São Pedro do Suaçuí 207 Santa Maria do Suaçuí (160) 656 Santa Maria do Suaçuí 657 Folha Larga 658 Glucínio (ex-Cristalina) 659 Poáia 660 São Sebastião do Maranhão 208 São João Evangelista 661 São João Evangelista 662 Coluna (161) 663 São Sebastião dos Pintos (162) 209 Pedra Azul (ex-Fortaleza) 664 Pedra Azul (ex-Fortaleza) 665 Cachoeira do Pajeú 210 Medina (163) 666 Medina 667 Comercinho 668 Itaobim 669 Tuparecê (164) 211 Pedro Leopoldo (167) 670 Pedro Leopoldo 671 Campanha 672 Fidalgo (ex-Sumidouro) 673 Pindaré (ex-Vera Cruz) 248 Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) (196) 674 Ribeirão das Neves (ex-Neves) 212 Matozinhos (168) 675 Matozinhos 676 Capim Branco 677 Prudente de Morais 213 Piranga 678 Piranga 679 Calambau 680 Guaraciaba 681 Pinheiros Altos (ex-Pinheiros) 682 Piraguara 683 Porto Firme (ex-Porto Seguro) 684 Santo Antônio do Pirapetinga 214 Pirapora 685 Pirapora 686 Buritizeiro 687 Guaicuí 688 Lassance 215 Pitangui 689 Pitangui 690 Cercado 691 Conceição do Pará 692 Leandro Ferreira 693 Maravilhas (169) 694 Papagaios 216 Martinho Campos 695 Martinho Campos 217 Pompeu 696 Pompeu 218 Piumhi (170) 697 Piumhi 698 Capitólio 699 Perobas 700 Santo Hilário 219 Guia Lopes (171) 701 Guia Lopes 702 Serra da Canastra 703 Vargem Bonita (172) 220 Guapé (173) 704 Guapé 705 Araúna 221 Poços de Caldas 706 Poços de Caldas 222 Botelhos 707 Botelhos 708 Palmeiral 223 Pomba 709 Pomba 710 Piraúba (174) 711 Silveirânia (ex-Silveiras) 712 Taboleiro 224 Guarani 713 Guarani (175) 225 Ponte Nova (176) 714 Ponte Nova 715 Amparo da Serra 716 Oratório 717 Piedade da Ponte Nova 718 Rio Doce 719 Santa Cruz do Escalvado 720 Urucânia 226 Barra Longa 721 Barra Longa 227 Jequeri 722 Jequeri 723 Grota 724 Piscamba 725 São Vicente do Grama 228 Pouso Alegre 726 Pouso Alegre 727 Congonhal 728 Estiva 229 Borda da Mata 729 Borda da Mata 730 Tocos do Mogi 230 Silvianópolis (177) 731 Silvianópolis 732 Jacarini (178) 733 Jangada (ex-Dourado) 231 Pouso Alto 734 Pouso Alto 735 Santana do Capivari 232 São Lourenço 736 São Lourenço 233 Virgínia 737 Virgínia 234 Prados 738 Prados 739 Coroas (ex-São Francisco Xavier) 235 Dores de Campos 740 Dores de Campos 741 Barroso 236 Lagoa Dourada 742 Lagoa Dourada 743 Casa Grande 237 Resende Costa (179) 744 Resende Costa 745 Jucarandira (180) 238 Prata 746 Prata 747 Jardinésia (ex-Jardim) 748 Patrimônio 239 Campina Verde 749 Campina Verde 750 Camélia (ex-Santa Rosa) 751 São Francisco de Sales 240 Presidente Vargas (ex-Itabira) (182) 752 Presidente Vargas (ex-Itabira) (183) 753 Ipoema (ex-Aliança) 754 Senhora do Carmo 241 Santa Maria de Itabira (184) 755 Santa Maria de Itabira 756 Itacuru (ex-Itambé) (185) 757 Itauninha (186) 758 Passabém (187) 242 Antônio Dias 759 Antônio Dias 760 Coronel Fabriciano 761 Hematita 762 Timóteo 243 Nova Era (ex-Presidente Vargas) 763 Nova Era (ex-Presidente Vargas) (188) 244 Raul Soares (189) 764 Raul Soares (190) 765 Bicuíba 766 Vermelho Novo 245 Rio Casca (192) 767 Rio Casca 768 Jurumirim 769 Santo Antônio do Grama 246 São Pedro de Ferros (193) 770 São Pedro de Ferros 247 Rio Novo (194) 771 Rio Novo 772 Goianá 773 Piáu 774 Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) 775 Indaiabira (ex-Coqueiros) (197) 776 Montezuma (ex-Água Quente) 249 São João do Paraíso (198) 777 São João do Paraíso 250 Rio Preto (200) 778 Rio Preto (201) 779 Santa Bárbara do Monte Verde 780 São Sebastião do Barreado 251 Santa Rita de Jacutinga (202) 781 Santa Rita de Jacutinga (203) 782 Itaboca (ex-Boqueirão) 252 Sabará 783 Sabará 784 Marzagânia (ex-Marzagão) 785 Mestre Caetano (ex-Cuiabá) 253 Sacramento 786 Sacramento (204) 787 Desemboque 788 Tapira (205) 254 Nova Ponte 789 Nova Ponte Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 255 Salinas (206) 790 Salinas 791 Águas Vermelhas 792 Rubilita (207) 793 Santa Cruz de Salinas 794 Taiobeiras 256 Santa Bárbara (209) 795 Santa Bárbara 796 Barra Feliz 797 Brumal (ex-Brumado) 798 Catas Altas 799 Conceição do Rio Acima 800 Florália 801 São Gonçalo do Rio Abaixo 257 Barão de Cocais (210) 802 Barão de Cocais (ex-Morro Grande) 803 Bom Jesus do Amparo 804 Cocais 258 Rio Piracicaba 805 Rio Piracicaba (211) 259 Santa Luzia 806 Santa Luzia 807 Ravena (ex-Lapa) 808 Venda Nova 809 Vespasiano 260 Jaboticatubas 810 Jaboticatubas (213) 811 Baldim 812 Riacho Fundo 261 Lagoa Santa 813 Lagoa Santa 262 Santa Rita do Sapucaí 814 Santa Rita do Sapucaí 815 Careaçu 816 São Sebastião da Bela Vista 263 Santa Catarina 817 Santa Catarina 818 Conceição das Pedras 264 Santo Antônio do Monte 819 Santo Antônio do Monte (214) 820 Perdigão (ex-Saúde) 265 Lagoa da Prata 821 Lagoa da Prata 266 Santos Dumont 822 Santos Dumont 823 Aracitaba (ex-Belmonte) 824 Conceição do Formoso 825 Dores do Paraibuna 826 Eubanque 827 São João da Serra 267 Mercês 828 Mercês 268 São Domingos do Prata 829 São Domingos do Prata 830 Dionísio 831 Goiabal 832 Ilhéus do Prata (216) 833 Jaguaraçu 834 Marliéria 835 Santana do Alfié 836 Vargem Linda (ex-Vargem Alegre) 269 São Francisco 837 São Francisco (217) 838 Conceição da Vargem 839 Morro 840 Serra das Araras 841 Urucuia 270 São Romão (218) 842 São Romão 843 Arinos 844 Capão Redondo 845 Formoso 271 Brasília (220) 846 Brasília (221) 847 Fernão Dias 848 Ubaí 272 São João da Ponte (222) 849 São João da Ponte 850 Campo Redondo 851 Ibiracatu 852 Santo Antônio da Boa Vista 273 São Gonçalo do Sapucaí 853 São Gonçalo do Sapucaí 854 Heliodora 855 Paredes do Sapucaí 856 Retiro 274 São Gotardo (223) 857 São Gotardo 858 Funchal 859 Matutina (224) 275 Rio Paranaíba 860 Rio Paranaíba 861 Arapuá (225) 276 Tiros (227) 862 Tiros 863 Canastrão (228) 277 São Gonçalo do Abaeté (229) 864 São Gonçalo do Abaeté 865 Canoeiros (ex-Canoas) 278 São João del-Rei 866 São João del-Rei 867 Arcângelo (ex-São Miguel) 868 Caburu 869 Cassiterita (ex-Conceição da Barra) 870 Emboabas (ex-Onça) 871 Nazareno (ex-Nazaré) 872 Rio das Mortes 873 Santa Rita do Rio Abaixo 874 São Sebastião da Vitória 279 Tiradentes 875 Tiradentes 280 São João Nepomuceno 876 São João Nepomuceno 877 Carlos Alves 878 Descoberto 879 Ituí 880 Japaraíba (ex-Rochedo) 881 Taruaçu 281 São Sebastião do Paraíso (232) 882 São Sebastião do Paraíso (233) 883 Guardinha 282 Capetinga 884 Capetinga 885 Goianazes 283 Pratápolis (234) 886 Pratápolis 887 Itaú de Minas (235) 284 São Tomás de Aquino 888 São Tomás de Aquino 285 Serro (236) 889 Serro 890 Casa de Telha (237) 891 Itapanhoacanga 892 Milho Verde 893 Santo Antônio do Itambé 894 Santo Antônio do Rio de Peixe 895 São Gonçalo do Rio das Pedras 286 Rio Vermelho (238) 896 Rio Vermelho 897 Mãe dos Homens 898 Pedra Menina (239) 287 Sabinópolis 899 Sabinópolis 900 Euxenita 901 Paulistas (240) 902 Quilombo 288 Sete Lagoas (241) 903 Sete Lagoas 904 Fortuna 905 Inhaúma 906 Jequitibá 289 Cordisburgo 907 Cordisburgo 908 Lagoa Bonita (ex-Lagoa) 909 Pirapama (ex-Traíras) 290 Paraopeba 910 Paraopeba 911 Araçaí (ex-Araçá) 291 Silvestre Ferraz 912 Silvestre Ferraz 913 Dom Viçoso 292 Ibatuba (ex-Soledade) 914 Ibatuba (ex-Soledade) 293 Tarumirim (242) 915 Tarumirim 916 Itanhomi 917 Sobrália (243) 918 Tumiritinga (ex-Cachoeirinha) 919 Vai-Volta (244) 294 Teófilo Otoni (246) 920 Teófilo Otoni 921 Pavão 922 Topázio (ex-Jardinópolis) (247) 295 Ataléia (248) 923 Ataléia (249) 924 Fidelândia (ex-São Fidélis) (250) 296 Itambacuri (251) 925 Itambacuri 926 Campanário (ex-Igreja Nova) 927 Frei Gaspar 928 Frei Serafim 929 Pescador (ex-São Pedro) (252) 297 Malacacheta (253) 930 Malacacheta 931 Jaguaritira (ex-Trindade) 932 Setubinha 298 Poté 933 Poté 934 Ladainha 935 Valão 299 Carlos Chagas 936 Carlos Chagas 937 Nanuque (ex-Indiana) 938 Presidente Pena 300 Águas Formosas (ex-Águas Belas) 939 Águas Formosas (ex-Águas Belas) 940 Crisólita (ex-Rio Negro) 941 Norte 942 Pampã 943 Umburatiba (ex-Umburanas) 301 Toribatê (ex-Monte Alegre) 944 Toribatê (ex-Monte Alegre) 945 Canápolis 302 Três Corações 946 Três Corações 303 Três Pontas 947 Três Pontas 948 Pontalete 949 Santana da Vargem 304 Tupaciguara 950 Tupaciguara 951 Araporã 305 Ubá 952 Ubá 953 Divino de Ubá 954 Guidoval (ex-Sapé) 955 Rodeiro 956 Tocantins 306 Senador Firmino 957 Senador Firmino 958 Brás Pires 959 Dores do Turvo 307 Uberaba 960 Uberaba 308 Campo Florido (ex-Campo Formoso) 961 Campo Florido (ex-Campo Formoso) 309 Conceição das Alagoas 962 Conceição das Alagoas 963 Pirajuba (ex-Dourados) 310 Veríssimo 964 Veríssimo 311 Uberlândia (254) 965 Uberlândia 966 Cruzeiro dos Peixotos (255) 967 Martinésia (ex-Martinópolis) 968 Miraporanga (ex-Santa Maria) 969 Tapuirama (256) 312 Varginha 970 Varginha 313 Carmo da Cachoeira 971 Carmo da Cachoeira 972 Eremita (ex-São Bento) 314 Viçosa 973 Viçosa 974 Cajuri 975 Canaã 976 Coimbra 977 São Miguel do Anta 315 Ervália (ex-Herval) 978 Ervália (ex-Herval) 979 Araponga 316 Teixeiras 980 Teixeiras 981 Pedra do Anta (1) Passa a abranger o novo município de Morada. (2) Perde os distritos de Morada, (ex-Morada Nova) e Biquinhas, que foram desmembrados para constituir o novo município de Morada. (3) Criado com o território dos distritos de Morada (ex-Morada Nova) e Biquinhas, desmembrados do município de Abaeté. (4) Passa a compreender o novo distrito de Mirantão. (5) Criado com território desmembrado do distrito de Arimatéia (ex-Bocaina) com sede no povoado de Capelinha das Flores, que toma o novo nome. (6) Passa a abranger uma parte do território transferido do distrito de Estrela Dalva (ex-Estrela) do município de Volta Grande. (7) Perde uma parte do território, transferida para o município de Pirapetinga. (8) Passa a abranger os novos municípios de Jacinto e Rubim. (9) Perde os distritos de Jacinto, Jordânia (ex-Palestina) e Salto da Divisa (ex-Salto Grande), e Rubim, desmembrados para constituírem novos municípios. (10) Passa a abranger o território da vertente da margem direita do rio Rubim do Norte, transferido do distrito de Jacinto. (11) Criado com território dos distritos de Jacinto, Jordânia (ex-Palestina) e Salto da Divisa (ex-Salto Grande), desmembrados do município de Almenara (ex-Vigia). (12) Perde o território da vertente da margem direita do rio Rubim do Norte, transferido para o distrito de Almenara (ex-Vigia). (13) Criado com o território dos distritos de Rubim e Rio do Prado (ex-Barracão), desmembrados respectivamente dos municípios de Almenara (ex-Vigia) e Jequitinhonha. (14) Perde um trecho da bacia do rio Brejaúba, transferido para o distrito de Cipotânea. (15) Passa a compreender mais um trecho da bacia do rio Brejaúba, transferido do distrito de Alto Rio Doce. (16) Perde a bacia do ribeirão São Tomé, transferida para o município de Dom Silvério. (17) Perde o distrito de Rio Doce, transferido para o município de Ponte Nova. (18) Passa a compreender a bacia do ribeirão São Tomé, transferida do distrito de Major Ezequiel, do município de Alvinópolis. (19) Perde o território compreendido entre o córrego Capichaba e o ribeirão Santa Rita, transferido para o município de São Domingos do Prata. (20) Passa a abranger a bacia do córrego da Taiúva, transferida do município de Jacutinga. (21) Passa a abranger a estação de Carrancas, transferida do distrito de Luminárias, do novo município de Itumirim. (22) Passa a compreender o novo distrito de Arantina. (23) criado com o território desmembrado do distrito de Mantiqueira, (ex-Bom Jardim) com sede no povoado e estação de Arantes, que passa a denominar-se Arantina. (24) Passa a compreender os novos municípios de Novo Cruzeiro e Itinga. (25) Perde os distritos de Caraí, Lufa, Novo Cruzeiro (ex-Gravatá), Itinga e Santana do Araçuaí, transferidos para os novos municípios de Novo Cruzeiro e Itinga. (26) Criado com o território dos distritos de Itinga e Santana do Araçuaí, desmembrados do município de Araçuaí. (27) Passa a abranger o território da vertente direita do ribeirão Genipapo, transferido do distrito de Itira, (ex-Pontal), do município de Araçuaí. (28) Criado com os distritos de Novo Cruzeiro (ex-Gravatá), Caraí e Lufa, desmembrados do município de Araçuaí, Novilhona, desmembrado do município de Malacacheta, Itaipé, Marambainha, desmembrados do município de Teófilo Otoni, com sede em Novo Cruzeiro (ex-Gravatá). (29) Perde o território vizinho do Rio Mucuri, transferido para o distrito de Topázio (ex-Jardinópolis), município de Teófilo Otoni. 30 Passa a abranger o território da bacia do Rio Araguari, transferido do município de Sacramento. (31) Passa a abranger o novo município de Campos Altos. (32) Perde os distritos de Campos Altos e Pratinha, transferidos para o novo município de Campos Altos. (33) Passa a abranger território transferido do distrito de Pratinha, do município de Campos Altos. (34) Criado com o território dos distritos de Campos Altos e Pratinha, desmembrados do município de Ibiá, e São Jerônimo dos Poções, desmembrado do município de São Gotardo. (35) Passa a abranger a estação de Pratinha, transferida do distrito de Tobati, município de Ibiá. (36) Perde uma parte do território próximo de confluência dos rios São Francisco e Bambuí, transferida para o novo município de Iguatama (ex-Porto Real). (37) Perde o termo de Mercês, transferido para a comarca de Santos Dumont. (38) Passa a abranger território próximo da estação de Hermílo Alves, transferido do município de Carandaí. (39) Perde território próximo da estação de Hermilo Alves, transferido para o município de Barbacena. (40) Perde parte de seu território junto ao ribeirão Arrudas, que é transferida para o distrito de Contagem, município de Betim. (41) Perde os distritos de Campanha e Ribeirão das Neves (ex-Neves), transferidos para o município de Pedro Leopoldo. (42) Passa a abranger parte do território transferido do município de Belo Horizonte (junto ao ribeirão Arrudas). (43) Passa a abranger o distrito de Andiriba (ex-Buriti), transferido do município de Sete Lagoas. (44) Passa a abranger parte de território transferido do município de Santo Antônio do Monte. (45) Passa a abranger o novo município de Itaguara. (46) Criado com o território do distrito de Itaguara e parte do território do distrito de Itatiaiuçu, desmembrados do município de Itaúna. (47) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido do distrito de Itatiaiuçu, do município de Itaúna. (48) Perde o território das cabeceiras do ribeirão Bom Jardim, transferido para o município de Jaboticatubas e passa a abranger a bacia do córrego do Açude, transferida do mesmo município de Jaboticatubas. (49) Passa a abranger o novo distrito de Catuné. (50) Criado com território desmembrado do distrito de Tombos, com sede no povoado de Santo Antônio da Lajinha ou Mata dos Crioulos, que passa a denominar-se Catuné. (51) Passa a abranger o novo município de Bom Jesus do Galho. (52) Perde o distrito de Bom Jesus do Galho, desmembrado para constituir novo município. (53) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão do Macaco, transferido do distrito de Bom Jesus do Galho. (54) Criado com os territórios dos distritos de Bom Jesus do Galho, desmembrado do município de Caratinga, Vermelho Velho e parte do distrito de Raul Soares, transferidos do município de Raul Soares. (55) Perde o território das cabeceiras do ribeirão do Macaco, transferido para o distrito de Caratinga, e passa a abranger o território do ribeirão do Óculo, transferido do município de Raul Soares. (56) Antigo distrito de Novo Horizonte, cuja sede é transferida para o povoado de Rochedo, que passa a denominar-se Itajutiba. (57) Perde território nas vizinhanças de Arapuá para o município de Rio Paranaíba e ganha trecho próximo de "Águas Minerais", transferido do mesmo município; perde igualmente território no córrego da Extrema, transferido para o município de Guaratinga e ganha território vizinho do Morro da Broa, transferido do mesmo município de Guaratinga (ex-Patos). (58) Passa a abranger o novo município de Conceição da Aparecida. (59) Perde o distrito de Conceição da Aparecida, desmembrado para constituir novo município. (60) Criado com o território do distrito de Conceição da Aparecida e parte do território do distrito de Carmo do Rio Claro, desmembrado do município deste nome. (61) Perde o distrito de São João Batista do Glória que é transferido para o município de Passos. (62) Perde o município de Laranjal, transferido para o termo de Muriaé. (63) Perde os distritos de Itacuru (ex-Itambé) e Passabém, transferidos para o novo município de Santa Maria de Itabira. (64) Perde a bacia do córrego da Cachoeira, transferida para o novo município de Santa Maria de Itabira e ganha a bacia do córrego do Carrapicho, transferida do mesmo município. (65) Perde o distrito de Alto Maranhão, transferido para o município de Congonhas do Campo. (66) Passa a abranger o distrito de Alto Maranhão, transferido do município de Conselheiro Lafaiete. (67) Criada com o termo de Corinto, desmembrado da comarca de Curvelo. (68) Perde o termo de Cirinto, desmembrado para constituir nova comarca. (69) Perde o distrito de Itauninha, transferido para o novo município de Santa Maria de Itabira. (70) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão Cuieté, transferido do distrito de Itauninha. (71) Passa a abranger o novo distrito de Belo Oriente. (72) Criado com território desmembrado do distrito de Mesquita, com sede no povoado de Piedade do Galo, que passa a denominar-se Belo Oriente. (73) Passa a compreender os novos municípios de Iguatama e Pains. (74) Perde o distrito de Pains, desmembrado para constituir novo município e passa a compreender os novos distritos de Albertos, Baiões e Pontevila. (75) Passa a abranger parte do território da "Mata de Pains", desmembrado do distrito de Pains. (76) Criado com território desmembrado do distrito de Formiga com sede no povoado de Albertos. (77) Criado com o território desmembrado do distrito de Formiga com sede no povoado de Baiões. (73) Criado com território desmembrado do distrito de Formiga, com sede no povoado Ponte Alta, que passa a denominar-se Pontevila. (79) Perde o distrito de Iguatama (ex-Porto Real), para constituir novo município. (80) Criado com o território do distrito de Iguatama, (ex-Porto Real) desmembrado do município de Arcos, e território entre os rios São Francisco e Bambuí, transferido do município de Bambuí. (81) Criado com o território dos distritos de Pains, desmembrado do município de Formiga e Pimenta, desmembrado do município de Piumhi. (82) Perde parte do território da "Mata de Pains", transferida para o município de Formiga. (83) Perde os distritos de Naque e Felicina (ex-São Félix), transferidos para o novo município de Açucena. (84) Passa a compreender o novo município de Mantena. (85) Perde o distrito de Bom Jesus do Mantena e parte do distrito de Aldeia, desmembrados para constituírem o novo município de Mantena e passa a compreender o novo distrito de Ferruginha. (86) Perde o território da bacia do rio Mantena, transferido para o novo município de Mantena. (87) Criado com território desmembrado dos distritos de Aldeia e Penha do Norte com sede no povoado de Ferruginha. (88) Criado com território do distrito de Bom Jesus do Mantena e parte do distrito de Aldeia, desmembrado do município de Conselheiro Pena, com sede no povoado de Benedito Quintino, que passa a denominar-se Mantena. (89) Criado com território desmembrado dos distritos de Aldeia e Bom Jesus do Mantena, transferidos do município de Conselheiro Pena, com sede no povoado de Mantena (ex-Benedito Quintino). (90) Criado com território desmembrado do distrito de Bom Jesus do Mantena com sede no povoado da Barra do Ariranha. (91) Perde parte do território para constituir os novos distritos de Barra do Ariranha e Mantena. (92) Passa a abranger o novo distrito de Botumirim. (93) Criado com território desmembrado dos distritos de Cristália e Itacambira, com sede no povoado de Serrinha, que passa a denominar-se Botumirim. (94) Passa a abranger o novo distrito de Serranópolis. (95) Criado com território desmembrado dos distritos de Porteirinha e Riacho dos Machados, com sede no povoado de Jatobá, que passa a denominar-se Serranópolis. (96) Passa a compreender o novo município de Açucena. (97) Perde os distritos de Açucena (ex-Travessão) e Japaraíba (ex-Jequitibá de Guanhães), transferidos para o novo município de Açucena, e passa a abranger o novo distrito de Correntinho. (98) Criado com território desmembrado do distrito de Guanhães, com sede no povoado de Santo Antônio de Guanhães, que passa a chamar-se Correntinho. (99) Criado com o território dos distritos de Açucena (ex-Travessão) e Jequitibá de Guanhães, desmembrados do município de Guanhães, Naque e Felicina (ex-São Félix), desmembrados do município de Governador Valadares. (100) Perde o distrito de São Pedro da União, desmembrado para constituir novo município. (101) Perde o território do ribeirão São João Pequeno, transferido para o novo município de São Pedro da União. (102) Perde território vizinho do morro da Broa, transferido para o município de Carmo do Paranaíba. (103) Passa a abranger o território do Córrego da Extrema, transferido do município de Carmo do Paranaíba. (104) Perde o território do córrego da Posse, transferido para o novo município de São Pedro da União. (105) Passa a compreender o novo distrito de Bicas do Meio. (106) Criado com o território desmembrado do distrito de Piranguçu, tendo como sede o povoado de Bicas do Meio. (107) Perde o território da margem direita do ribeirão Boa Vista, transferido para o município de Cláudio. (108) Perde o distrito de Itaguara que constituirá o novo município de Itaguara. (109) Perde o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido para o novo município de Itaguara. (110) Passa a compreender os novos distritos de Capinópolis e Gurinhatã. (111) Criado com o território desmembrado do distrito de Ituiutaba, com sede no povoado de Capinópolis. (112) Criado com o território desmembrado dos distritos de Ituiutaba e Santa Vitória, com sede no povoado de São Jerônimo, que passa a denominar-se Gurinhatã. (113) Passa a abranger o novo município de São Pedro da União. (114) Perde o território da estação de Biguatinga e vizinhanças, transferido para o novo município de São Pedro da União. (115) Criado com o território do distrito de São Pedro da União, desmembrado do município de Guaranésia. (116) Passa a abranger o território da estação de Biguatinga e vizinhanças, desmembrado do município de Jacuí, o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido do município de Guaranésia, e ainda a bacia do córrego da Posse, transferida do município de Guaxupé. (117) Perde o território da bacia do córrego da Taiúva, transferido para o município de Andradas. (118) Passa a abranger o território do "Carrapicho", transferido do município de São Francisco. (119) Perde o distrito de Rio Pardo (ex-Barracão), transferido para o novo município de Rubim. (120). Passa a abranger o distrito de Água Limpa, transferido do município de Rio Novo. (121) Passa a abranger o novo distrito de Jesuánia. (122) Criado com território desmembrado do distrito de Lambari (ex-zona de Lambarizinho), com sede no povoado de Lambarizinho, que passa a denominar-se Jesuânia. (123) Passa a abranger o novo município do Itumirim. (124) Perde os distritos de Itumirim, Ingaí, Itutinga e Luminárias, desmembrados para constituírem o novo município de Itumirim. (125) Criado com o território dos distritos de Itumirim, Ingaí, Itutinga e Luminárias, desmembrados do município de Lavras. (126) Perde a estação de Carrancas, transferida para o distrito de Carrancas, no município de Francisco Sales. (127) Passa a compreender o novo município de Simonésia. (128) Perde os distritos de Simonésia (ex-São Simão), Alegria e Santana do Manhuaçu, desmembrados para constituírem o novo município de Simonésia. (129) Criado com o território dos distritos de Simonésia (ex-São Simão), Alegria e Santana do Manhuaçu, desmembrados do município de Manhuaçu. (130) Passa a compreender os novos distritos de Bengo, Patis e São Pedro da Garça. (131) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista) com sede no povoado de Santa Rosa, que passa a denominar-se Bengo. (132) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista)a, com sede no povoado de Patis. (133) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista), com sede no povoado de São Pedro da Garça. (134) Passa a compreender o novo distrito de Janaúba. (135) Criado com território desmembrado do distrito de Francisco Sá, com sede no povoado de Gameleira, que passa a denominar-se Janaúba. (136) Passa a compreender o município de Laranjal, transferido do termo de Cataguases. (137) Passa a compreender o novo distrito de Belisário. (138) Criado com o território desmembrado do distrito de Rosário da Limeira, com sede no povoado de Belisário. (139) Perde o município de Alpinópolis, transferido para o termo de Passos. (140) Passa a abranger o novo distrito de Petúnia. (141) Criado com território desmembrado dos distritos de Nova Resende e Bom Jesus da Penha, com sede no povoado de Patrimônio de São Benedito, que passa a denominar-se Petúnia. (142) Perde o território situado entre o córrego da Represa e o rio das Velhas, transferido para o distrito de Raposos. (143) Perde o território vizinho do povoado de Campos, transferido para o município de Carmo da Mata. (144) Passa a abranger pequeno território vizinho do povoado de Campos, transferido do município de Oliveira. (145) Passa a abranger o território da margem direita do ribeirão Boa Vista, transferido do município de Itapecerica. (146) Passa a abranger o novo município de Unaí. (147) Perde os distritos de Unaí, Fróis (ex-Lages) e Garapuava, desmembrados para constituir o novo município de Unaí. (148) Criado com o território dos distritos de Unaí, Fróis (ex-Lages), Garapuava, desmembrados do município de Paracatu, Buritis e Serra Bonita (ex-Joanópolis), transferidos do município de São Romão. (149) Passa a abranger o novo distrito de Azurita. (150) Criado com território desmembrado do distrito de Mateus Leme. (151) Passa a abranger o lugarejo denominado "Reduto" e vizinhanças, transferidos do município de Pitangui. (152) Passa a abranger o novo município de Santa Rita de Caldas. (153) Perde os distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiuna, desmembrados para constituírem novo município. (154) Criado com o território dos distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna, desmembrados do município de Parreiras. (155) Passa a abranger o município de Alpinópolis, transferido do termo de Nova Resende. (156) Passa a compreender o distrito de São João Batista do Glória, transferido do município de Delfinópolis. (157) Perde a estação de Itaú e vizinhanças transferidas para o novo município de Pratápolis. (158) Perde o distrito de Folha Larga, transferido para o município de Santa Maria do Suaçuí. (159) Perde o território junto ao ribeirão Matinada, transferido para o município de São João Evangelista. (160) Passa a abranger o distrito de Folha Larga, transferido do município de Peçanha. (161) Passa a compreender parte da bacia do ribeirão da Matinada, transferida do município de Peçanha. (162) Passa a abranger mais uma parte da bacia do ribeirão Canabrava, transferida do município de Sabinópolis. (163) Passa a abranger e novo distrito de Tuparecê. (164) Criado com território desmembrado do distrito de Comercinho, com sede no povoado de Santo Antônio, que passa a denominar-se Tuparecê. (165) Criada com o termo de Pedro Leopoldo, transferido da comarca de Santa Luzia. (166) Passa a abranger o novo município de Matozinhos. (167) Perde os distritos de Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais, desmembrados para constituírem novo município, e passa a compreender os distritos de Campanha e Ribeirão das Neves (ex-Neves), transferidos do município de Betim. (168) Criado com o território dos distritos de Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais, desmembrados do município de Pedro Leopoldo. (169) Perde o lugarejo denominado "Reduto" e vizinhanças, transferidos para o município de Pequi. (170) Perde o distrito de Pimenta, transferido para o novo município de Pains, e passa a compreender o distrito de Capitólio, transferido do município de Guapé. (171) Passa a abranger o novo distrito de Vargem Bonita. (172) Criado com território desmembrado do distrito de Guia Lopes, com sede no povoado de Vargem Bonita. (173) Perde o distrito de Capitólio, transferido para o município de Piumhi. (174) Passa a abranger parte do vale do Pirapetinga, transferido do município de Guarani. (175) Perde parte do vale do Pirapetinga, transferida para o município de Pomba. (176) Passa a compreender o distrito de Rio Doce, transferido do município de Dom Silvério. (177) Passa a compreender o novo distrito de Jacarini. (178) Criado com território desmembrado dos distritos de Silvianópolis e Jangada (ex-Dourado, com sede no povoado de São João da Mata, que passa a denominar-se Jacarini. (179) Passa a abranger o novo distrito de Jacarandira. (180) Criado com território desmembrado do distrito de Resende Costa, com sede no povoado de Salvaterra, que passa a denominar-se Jacarandira. (181). Passa a compreender o novo município de Santa Maria de Itabira. (182) Perde o distrito de Santa Maria de Itabira para constituir o novo município de Santa Maria de Itabira. (183) Perde parte do território na margem esquerda do rio Tanque, transferida para o novo município de Santa Maria de Itabira. (184) Criado com o território dos distritos de Santa Maria de Itabira, desmembrado do município de Presidente Vargas, Itacuru (ex-Itambé) e Passabém, desmembrados do município de conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) e Itauninha, desmembrado do município de Ferros. (185) Perde a bacia do córrego do Carrapicho, transferida para o município de conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) e passa a abranger o território junto ao rio Tanque, transferido do município de Presidente Vargas (ex-Itabira). (186) Perde o território das cabeceiras do ribeirão Cuieté, transferido para os municípios de Ferros. (187) Passa a abranger o território do córrego da Cachoeira, transferido do município de Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição). (188) Perde o território da parte inferior da bacia do ribeirão do Jorge, transferido do município de Rio Piracicaba. (189) Perde o distrito de Vermelho Velho, transferido para o novo município de Bom Jesus do Galho. (190) Perde o território da bacia do ribeirão do Óculo, transferido para o novo município de Bom Jesus do Galho. (191) Passa a abranger o novo município de São Pedro de Ferros. (192) Perde o distrito de São Pedro de Ferros, desmembrado para constituir novo município. (193) Criado com o território do distrito de São Pedro de Ferros, desmembrado do município de Rio Casca. (194) Perde o distrito de Água Limpa, transferido para o município de Juiz de Fora. (195) Passa a compreender o novo município de São João do paraíso. (196) Perde o distrito de São João do Paraíso, desmembrado para constituir novo município. (197) Perde parte do território, transferida para o novo município de São João do Paraíso. (198) Criado com o território do distrito de São João do Paraíso e parte do distrito de Indaiabira (ex-Coqueiros). (199) Passa a abranger o novo município de Santa Rita de Jacutinga. (200) Perde os distritos de Santa Rita de Jacutinga e Itaboca (ex-Boqueirão), desmembrados para constituírem novo município. (201) Perde o território do córrego de Santa Clara, transferido para o novo município de Santa Rita de Jacutinga. (202) Criado com o território dos distritos de Santa Rita de Jacutinga e Itaboca, (ex-Boqueirão), desmembrados do município de Rio Preto. (203) Passa a abranger o território do córrego de Santa Clara, transferido do distrito de Rio Preto. (204) Perde parte da bacia do ribeirão da Prata, transferida para o município de Araxá. (205) Perde parte da bacia do ribeirão do Inferno, transferida para o município de Araxá. (206) Perde o distrito de Amparo do Sítio, que é extinto, e passa a compreender o novo distrito de Rubelita, que abrange o território do distrito extinto. (207) Criado com território do extinto distrito de Amparo do Sítio e território desmembrado do distrito de Salinas, com sede no povoado de Bom Jesus de Salinas, que passa a ter a denominação de Rubelita. (208) Passa a compreender o novo município de Barão de Cocais. (209) Perde os distritos de Barão de Cocais (ex-Morro Grande), Bom Jesus do Amparo e Cocais, desmembrados para constituírem novo município. (210) Criado com território dos distritos de Barão de Cocais (ex-Morro Grande), Bom Jesus do Amparo e Cocais, desmembrados do município e Santa Bárbara. (211) Passa a abranger o território da parte inferior da bacia do ribeirão do Jorge, transferido do município de Nova Era. (212). Perde o termo de Pedro Leopoldo, desmembrado para constituir nova comarca. (213) Perde o território da bacia do córrego do Açude, transferido para o município de Caeté, e passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão Bom Jardim, transferido do município de Caeté. (214) Perde o território da bacia do córrego da Areia, transferido para o município de Bom Despacho. (215) Passa a abranger o termo de Mercês, transferido da comarca de Barbacena. (216) Passa a abranger o território compreendido entre o córrego Capichaba e o ribeirão Santa Rita, transferido do município de Dom Silvério. (217) Perde o território de "Carrapicho", transferido para o município de Januária. (218) Perde os territórios dos distritos de Buritis e Serra Bonita (ex-Joanópolis), transferidos para o novo município de Unaí. (219) Passa a abranger o novo município de São João da Ponte. (220) Perde os distritos de São João da Ponte, Campo Redondo, Ibiracatu e Santo Antônio da Boa Vista (em parte), desmembrados para constituírem novo município. (221) Passam a compreender parte do território do distrito de Santo Antônio da Boa Vista. (222) Criado com o território dos distritos de São João da Ponte, Campo Redondo, Ibiracatu e Santo Antônio da Boa Vista (em parte), desmembrados do município de Brasília. (223) Perde o distrito de São Jerônimo dos Poções, transferido para o novo município de Campos Altos e passa a compreender o novo distrito de Matutina. (224) Criado com território desmembrado dos distritos de São Gotardo e Funchal, com sede no povoado de Pimentas, que passa a denominar-se Matutina. (225) Passa a abranger o território vizinho à sede, transferido do município de Carmo do Paranaíba; perde o território vizinho do lugarejo denominado "Águas Minerais", transferido para o mesmo município de Carmo do Paranaíba. (226) Passa a compreender o novo município de São Gonçalo do Abaeté. (227) Perde os distritos de São Gonçalo do Abaeté e Canoeiros (ex-Canoas), desmembrados para constituírem novo município. (228) Perde parte do seu território, compreendida entre os rios Abaeté e Borrachudo, transferida para o novo município de São Gonçalo do Abaeté. (229) Criado com o território dos distritos de São Gonçalo do Abaeté, Canoeiros (ex-Canoas) e parte do território do distrito de Canastrão, desmembrados do município de Tiros. (230) Passa a abranger parte do território entre os rios Abaeté e Borrachudo, transferido do município de Tiros. (231) Passa a compreender o novo município de Pratápolis. (323) Perde o distrito de Pratápolis, desmembrado para constituir novo município. (233) Passa a compreender parte do território do distrito de Pratápolis. (234) Criado com território do distrito de Pratápolis, desmembrado do município de São Sebastião do Paraíso e território compreendendo a estação de Itaú e adjacências, transferido do município de Passos. (235) Criado com território desmembrado do distrito de Passos, com sede no povoado de Itaú, que passa a denominar-se Itaú de Minas. (236) Passa a abranger o novo distrito de Casa de Telha;(237) Criado com território desmembrado dos distritos de Santo Antônio do Itambé e São Gonçalo do Rio das Pedras, com sede no povoado de Casa de Telha. (238) Passa a abranger o novo distrito de Casa de Telha. (238) Passa a abranger o novo distrito de Pedra Menina. (239) Criado com território desmembrado do distrito de Rio Vermelho, com sede no povoado de Pedra Menina. (240) Perde uma parte da bacia do ribeirão Canabrava, transferida para o município de São João Evangelista. (241) Perde o distrito de Andiroba (ex-Buriti), transferido para o município de Esmeraldas (ex-Santa Quitéria). (242) Passa a compreender os novos distritos de Sobrália e Vai-Volta. (243) Criado com o território desmembrado do distrito de Tarumirim, com sede no povoado de Itaúna, que passa a denominar-se Sobrália. (244) Criado com território desmembrado do distrito de Tarumirim, com sede no povoado de Vai-Volta. (245) Passa a abranger o novo município de Ataléia. (246) Perde os distritos de Itaipé e Marambainha, transferidos para o novo município de Novo Cruzeiro. (247) Passa a abranger o território vizinho do rio Mucuri, transferido do distrito de Itaipé (do novo município de Novo Cruzeiro). (248) Criado com território do distrito de Fidelândia (ex-São Fidélis) e parte do território do distrito de Pescador (ex-São Pedro), desmembrados do município de Itambacuri. (249) Criado com território desmembrado dos distritos de Fidelândia (ex-São Fidélis) e Pescador (ex-São Pedro), com sede no povoado de Santa Cruz, que passa a denominar-se Ataléia. (250) Passa a abranger parte da vertente da margem direita do rio Cibrão, desmembrada do distrito de Pescador (ex-São Pedro). (251) Perde o distrito de Fidelândia (ex-São Fidélis), transferido para o novo município de Ataléia. (252) Perde parte do território da vertente da margem direita dos rios Cibrão e São Mateus, transferida para o novo município de Ataléia. (253) Perde o distrito de Novilhona, transferido para o novo município de Novo Cruzeiro. (254) Passa a compreender os novos distritos de Cruzeiro. (254) Passa a compreender os novos distritos de Cruzeiro dos Peixotos e Tapuirama. (255) Criado com território desmembrado dos distritos de Martinésia (ex-Martinópolis) e do distrito de Uberlândia, com sede no povoado de Cruzeiro dos Peixotos. (256) Criado com território desmembrado do distrito de Uberlândia, com sede no povoado de Rocinha, que passa a denominar-se Tapuirama. SEDES DAS CIRCUNSCRIÇÕES N. de ordem Nome Categoria 1 Abaeté Cidade 2 Paineiras Vila 3 Morada Cidade 4 Biquinhas Vila 5 Abre Campo Cidade 6 Granada Vila 7 Pedra Bonita Vila 8 Sericita Vila 9 Matipó Cidade 10 Caputira Vila 11 Santa Margarida Vila 12 Aimorés Cidade 13 Alto Capim Vila 14 Penha do Capim Vila 15 Tabaúna Vila 16 Resplendor Cidade 17 Bom Pastor Vila 18 Eme Vila 19 Ituêta Vila 20 Aiuruoca Cidade 21 Carvalhos Vila 22 Serranos Vila 23 Liberdade Cidade 24 Arimatéia Vila 25 Mirantão Vila 26 Passa Vinte Vila 27 Além Paraíba Cidade 28 Angustura Vila 29 Aventureiro Vila 30 Pirapetinga Cidade 31 Volta grande Cidade 32 Água Viva Vila 33 Estrela Dalva Vila 34 Trimonte Vila 35 Alfenas Cidade 36 Barranco Alto Vila 37 Alterosa Cidade 38 Serrania Cidade 39 Areado Cidade 40 Almenara Cidade 41 Bandeira Vila 42 Pedra Grande Vila 43 Jacinto Cidade 44 Jordânia Vila 45 Salto da Divisa Vila 46 Rubim Cidade 47 Rio do Prado Vila 48 Alto Rio Doce Cidade 49 Abreus Vila 50 Cipotânea Vila 51 Missionário Vila 52 Rio Espera Cidade 53 Lamim Vila 54 Alvinópolis Cidade 55 Fonseca Vila 56 Major Ezequiel Vila 57 Dom Silvério Cidade 58 Sem Peixe Vila 59 Andradas Cidade 60 Gramínea Vila 61 Andrelândia Cidade 62 Arantes Vila 63 Cianita Vila 64 Francisco Sales Cidade 65 Carrancas Vila 66 Minduri Vila 67 Mantiqueira Cidade 68 Arantina Vila 69 Taboão Vila 70 Araguari Cidade 71 Amanhece Vila 72 Piracaíba Vila 73 Indianópolis Cidade 74 Araçuaí Cidade 75 Itaporé Vila 76 Itira Vila 77 São Domingos do Araçuaí Vila 78 Itinga Cidade 79 Santana do Araçuaí Vila 80 Novo Cruzeiro Cidade 81 Caraí Vila 82 Itaipé Vila 83 Lufa Vila 84 Marambaínha Vila 85 Novilhona Vila 86 Araxá Cidade 87 Perdizes Cidade 88 Santa Juliana Cidade 89 Ibiá Cidade 90 Argenita Vila 91 Tobati Vila 92 Campos Altos Cidade 93 Pratinha Vila 94 São Jerônimo dos Poções Vila 95 Baependi Cidade 96 Cruziléia Vila 97 São Tomé das Letras Vila 98 Caxambu Cidade 99 Bambuí Cidade 100 Medeiros Vila 101 Barbacena Cidade 102 Angoritaba Vila 103 Correia de Almeida Vila 104 Desterro do Melo Vila 105 Ibertioga Vila 106 Oliveira Fortes Vila 107 Padre Brito Vila 108 Ressaquinha Vila 109 Sítio Vila 110 Tugúrio Vila 111 Bias Fortes Cidade 112 Augusto Franco Vila 113 Campolide Vila 114 Ibitipoca Vila 115 Carandaí Cidade 116 Capela Nova Vila 117 Caranaíba Vila 118 Belo Horizonte Capital 119 Betim Cidade 120 Contagem Vila 121 Ibirité Vila 122 Esmeraldas Cidade 123 Audiroba Vila 124 Melo Viana Vila 125 Bicas Cidade 126 Pequeri Vila 127 Guarará Cidade 128 Maripá Vila 129 Boa Esperança Cidade 130 Coqueiral Vila 131 Ilicínia Vila 132 Bocaiúva Cidade 133 Guaraciama Vila 134 Olhos Dágua Vila 135 Terra Branca Vila 136 Vargem Mimosa Vila 137 Bom Despacho Cidade 138 Araújos Vila 139 Moema Vila 140 Bom Sucesso Cidade 141 Ibituruna Vila 142 Macáia Vila 143 São Tiago Vila 144 Santo Antônio do Amparo Cidade 145 Bonfim Cidade 146 Crucilândia Vila 147 Piedade dos Gerais Vila 148 Rio Manso Vila 149 Turibaí Vila 150 Belo Vale Cidade 151 Côco Vila 152 Moeda Vila 153 Santana do Paraopeba Vila 154 Brumadinho Cidade 155 Aranha Vila 156 Piedade do Paraopeba Vila 157 São José do Paraopeba Vila 158 Itaguara Cidade 159 Brasópolis Cidade 160 Luminosa Vila 161 Piranguinho Vila 162 Cabo Verde Cidade 163 Divisa Nova Cidade 164 Caeté Cidade 165 Antônio dos Santos Vila 166 Morro Vermelho Vila 167 Penedia Vila 168 Roças Novas Vila 169 Taquaraçu Vila 170 União de Caeté Vila 171 Camanducaia Cidade 172 Munhoz Vila 173 Extrema Cidade 174 Toledo Vila 175 Cambuí Cidade 176 Bom Jesus do Córrego Vila 177 Bom Repouso Vila 178 Campanha Cidade 179 Monsenhor Paulo Vila 180 Campo Belo Cidade 181 Cristais Vila 182 Santana do Jacaré Vila 183 Candeias Cidade 184 Campos Gerais Cidade 185 Campo do Meio Vila 186 Córrego do Ouro Vila 187 Carangola Cidade 188 Alvorada Vila 189 Faria Lemos Vila 190 São Francisco do Glória Vila 191 Divino Cidade 192 Orizânia Vila 193 Espera Feliz Cidade 194 Caiana Vila 195 Caparaó Vila 196 Tombos Cidade 197 Catuné Vila 198 Pedra Dourada Vila 199 Caratinga Cidade 200 Entre Folhas Vila 201 Imbé Vila 202 Santo Antônio do Manhuaçu Vila 203 Ubaporanga Vila 204 Bom Jesus do Galho Cidade 205 Vermelho Velho Vila 206 Inhapim Cidade 207 Iapu Vila 208 Itajutiba Vila 209 Veadinho Vila 210 Carmo do Paranaíba Cidade 211 Quintinos Vila 212 Carmo do Rio Claro Cidade 213 Itaci Vila 214 Conceição da Aparecida Cidade 215 Cássia Cidade 216 Delfinópolis Cidade 217 Babilônia Vila 218 Ibiraci Cidade 219 Garimpo das Canoas Vila 220 Cataguases Cidade 221 Cataguarino Vila 222 Itamarati Vila 223 Santana de Cataguases Vila 224 Sereno Vila 225 Vista Alegre Vila 226 Astolfo Dutra Cidade 227 Dona Euzébia Vila 228 Conceição do Mato Dentro Cidade 229 Brejaúba Vila 230 Congonhas do Norte Vila 231 Córregos Vila 232 Costa Sena Vila 233 Fechados Vila 234 Morro do Pilar Vila 235 Santo Antônio do Norte Vila 236 Santo Antônio do Rio Abaixo Vila 237 São Sebastião do Rio Preto Vila 238 Dom Joaquim Cidade 239 Carmésia Vila 240 Gororós Vila 241 Senhora do Porto Vila 242 Conquista Cidade 243 Guaxima Vila 244 Jubaí Vila 245 Conselheiro Lafaiete Cidade 246 Catas Altas da Noruega Vila 247 Catauá Vila 248 Cristiano Otoni Vila 249 Itaverava Vila 250 Queluzito Vila 251 Congonhas do Campo Cidade 252 Alto Maranhão Vila 253 Lobo Leite Vila 254 Corinto Cidade 255 Andrequicé Vila 256 Contria Vila 257 Santo Hipólito Vila 258 Senhora da Glória Vila 259 Buenópolis Cidade 260 Augusto de Lima Vila 261 Curimataí Vila 262 Joaquim Felício Vila 263 Cristina Cidade 264 Maria da Fé Cidade 265 Pedralva Cidade 266 São José do Alegre Vila 267 Curvelo Cidade 268 Angueretá Vila 269 Inimutaba Vila 270 Morro da Garça Vila 271 Piedade do Bagre Vila 272 Ponte do Paraúna Vila 273 Santa Rita do Cedro Vila 274 Tomás Gonzaga Vila 275 Diamantina Cidade 276 Conselheiro Mata Vila 277 Couto de Magalhães Vila 278 Datas Vila 279 Extração Vila 280 Felisberto Caldeira Vila 281 Gouvea Vila 282 Guinda Vila 283 Inhaí Vila 284 Mendanha Vila 285 Mercês de Diamantina Vila 286 São João da Chapada Vila 287 Senador Mourão Vila 288 Tijucal Vila 289 Divinópolis Cidade 290 Santo Antônio dos Campos Vila 291 Dores do Indaiá Cidade 292 Estrela do Indaiá Vila 293 Quartel Geral Vila 294 Elói Mendes Cidade 295 Estrela do Sul Cidade 296 Cascalho Rico Vila 297 Grupiara Vila 298 Ferros Cidade 299 Borba Gato Vila 300 Cubas Vila 301 Santa Rita do Rio de Peixe Vila 302 Sete Cachoeiras Vila 303 Mesquita Cidade 304 Belo Oriente Vila 305 Joanésia Vila 306 Santana do Paraíso Vila 307 Formiga Cidade 308 Albertos Vila 309 Baiões Vila 310 Pontevila Vila 311 Arcos Cidade 312 Iguatama Cidade 313 Pains Cidade 314 Pimenta Vila 315 Frutal Cidade 316 Comendador Gomes Vila 317 Itapagipe Vila 318 Planura Vila 319 Governador Valadares Cidade 320 Brejaubinha Vila 321 Chonin Vila 322 Conselheiro Pena Cidade 323 Aldeia Vila 324 Alvarenga Vila 325 Barra do Cuieté Vila 326 Ferruginha Vila 327 Moscovita Vila 328 Penha do Norte Vila 329 Mantena Cidade 330 Barra do Ariranha Vila 331 Bom Jesus do Mantena Vila 332 Grão Mogol Cidade 333 Botumirim Vila 334 Catuni Vila 335 Cristália Vila 336 Itacambira Vila 337 Porteirinha Cidade 338 Gorutuba Vila 339 Riacho dos Machados Vila 340 Serranópolis Vila 341 Guanhães Cidade 342 Braúnas de Guanhães Vila 343 Correntinho Vila 344 Dores de Guanhães Vila 345 Farias Vila 346 Sapucáia de Guanhães Vila 347 Açucena Cidade 348 Felicina Vila 349 Jequitibá de Guanhães Vila 350 Naque Vila 351 Virginópolis Cidade 352 Divino de Virginópolis Vila 353 Gonzaga Vila 354 Guaranésia Cidade 355 Guaratinga Cidade 356 Chumbo Vila 357 Guimarânia Vila 358 Lagoa Formosa Vila 359 Santana de Patos Vila 360 Presidente Olegário Cidade 361 Lagamar Vila 362 Ponte Firme Vila 363 Guaxupé Cidade 364 Ipanema Cidade 365 Assaraí Vila 366 Pocrane Vila 367 Taparuba Vila 368 Lajinha Cidade 369 Chalé Vila 370 Itabirito Cidade 371 Acuruí Vila 372 Bação Vila 373 São Gonçalo do Monte Vila 374 Itajubá Cidade 375 Bicas do Meio Vila 376 Piranguçu Vila 377 Delfim Moreira Cidade 378 Itamarandiba Cidade 379 Aricanduva Vila 380 Carbonita Vila 381 Penha de França Vila 382 Itanhandu Cidade 383 Itamonte Cidade 384 Alagoa Vila 385 Itapecerica Cidade 386 Camacho Vila 387 Marilândia Vila 388 Pedra do Indaiá Vila 389 São Sebastião do Curral Vila 390 Itaúna Cidade 391 Carmo do Cajuru Vila 392 Itatiaiuçu Vila 393 Ituiutaba Cidade 394 Capinópolis Vila 395 Gurinhatã Vila 396 Santa Vitória Vila 397 Jacuí Cidade 398 Santa Cruz das Areias Vila 399 São Pedro da União Cidade 400 Jacutinga Cidade 401 Albertina Vila 402 Januária Cidade 403 Brejo do Amparo Vila 404 Cônego Marinho Vila 405 Itacarambi Vila 406 Levinópolis Vila 407 Missões Vila 408 Pedras de Maria da Cruz Vila 409 Manga Cidade 410 Matias Cardoso Vila 411 Nhandutiba Vila 412 São Sebastião dos Poções Vila 413 Jequitinhonha Cidade 414 Felisburgo Vila 415 Joaíma Vila 416 São Pedro do Jequitinhonha Vila 417 João Ribeiro Cidade 418 Bituri Vila 419 Desterro de Entre Rios Vila 420 Jeceaba Vila 421 São Brás do Suaçuí Vila 422 São Sebastião do Gil Vila 423 Serra do Camapuã Vila 424 Juiz de Fora Cidade 425 Água Limpa Vila 426 Chácara Vila 427 Ibitiguáia Vila 428 Paula Lima Vila 429 Porto das Flores Vila 430 Sarandira Vila 431 Torreões Vila 432 Três Ilhas Vila 433 Matias Barbosa Cidade 434 Santana do Deserto Vila 435 Simão Pereira Vila 436 Lambari Cidade 437 Jesuânia Vila 438 Conceição do Rio Verde Cidade 439 Cambuquira Cidade 440 Lavras Cidade 441 Ijaci Vila 442 Ribeirão Vermelho Vila 443 Itumirim Cidade 444 Ingaí Vila 445 Itutinga Vila 446 Luminárias Vila 447 Perdões Cidade 448 Cana Verde Vila 449 Leopoldina Cidade 450 Abaíba Vila 451 Argirita Vila 452 Campo Limpo Vila 453 Piacatuba Vila 454 Providência Vila 455 Tebas Vila 456 Recreio Cidade 457 Angaturama Vila 458 Conceição da Boa Vista Vila 459 Lima Duarte Cidade 460 Conceição da Ibitipoca Vila 461 Olaria Vila 462 Pedro Teixeira vila 463 Santana do Garambéu Vila 464 São Domingos da Bocaina Vila 465 Luz Cidade 466 Córrego Danta Vila 467 Esteios Vila 468 Machado Cidade 469 Cana do Reino Vila 470 Douradinho Vila 471 Campestre Cidade 472 Gimirim Cidade 473 Paiolinho Vila 474 Manhuaçu Cidade 475 Luisburgo Vila 476 São João do Manhuaçu Vila 477 São Sebastião do Sacramento Vila 478 Simonésia Cidade 479 Alegria Vila 480 Santana do Manhuaçu Vila 481 Manhumirim Cidade 482 Durandé Vila 483 Presidente Soares Vila 484 Mar de Espanha Cidade 485 Chiador Vila 486 Engenho Novo Vila 487 Penha Longa Vila 488 Saudade Vila 489 Senador Cortes Vila 490 Mariana Cidade 491 Acaiaca Vila 492 Cachoeira do Brumado Vila 493 Camargos Vila 494 Cláudio Manoel Vila 495 Diogo de Vasconcelos Vila 496 Furquim Vila 497 Mainart Vila 498 Monsenhor Horta Vila 499 Passagem de Mariana Vila 500 Santa Rita Durão Vila 501 Minas Novas Cidade 502 Berilo Vila 503 Caçaratiba Vila 504 Chapada Vila 505 Sucuriú Vila 506 Turmalina Vila 507 Veredinha Vila 508 Capelinha Cidade 509 Água Boa Vila 510 Miraí Cidade 511 Dores da Vitória Vila 512 Monsanto Cidade 513 Arceburgo Cidade 514 Itamogi Cidade 515 Monte Azul Cidade 516 Gameleiras Vila 517 Mato Verde Vila 518 São João do Bonito Vila 519 Espinosa Cidade 520 Itamirim Vila 521 Mamonas Vila 522 Monte Carmelo Cidade 523 Bagagem Vila 524 Doradoquara Vila 525 Romaria Vila 526 Montes Claros Cidade 527 Bengo Vila 528 Juramento Vila 529 Mirabela Vila 530 Miralta Vila 531 Patis Vila 532 São Pedro da Garça Vila 533 Francisco Sá Cidade 534 Janaúba Vila 535 Coração de Jesus Cidade 536 Ibiaí Vila 537 Jequitaí Vila 538 Muriaé Cidade 539 Belisário Vila 540 Boa Família Vila 541 Bom Jesus da Cachoeira Vila 542 Itamuri Vila 543 Patrocínio do Muriaé Vila 544 Pirapanema Vila 545 Rosário da Limeira Vila 546 Laranjal Cidade 547 São João da Sapucaia Vila 548 Miradouro Cidade 549 Santo Antônio do Glória Vila 550 Eugenópolis Cidade 551 Pinhotiba Vila 552 Mutum Cidade 553 Alto Guandu Vila 554 Centenário Vila 555 Ocidente Vila 556 Roseiral Vila 557 Muzambinho Cidade 558 Juruaia Vila 559 Monte Belo Cidade 560 Juréia Vila 561 Nova Resende Cidade 562 Bom Jesus da Penha Vila 563 Petúnia Vila 564 Nepomuceno Cidade 565 Nova Lima Cidade 566 Raposos Vila 567 Rio Acima Vila 568 Oliveira Cidade 569 Japão Vila 570 Morro do Ferro Vila 571 São Francisco de Oliveira Vila 572 Carmo da Mata Cidade 573 Cláudio Cidade 574 Itamembé Vila 575 Passa Tempo Cidade 576 Rio de Peixe Vila 577 Ouro Fino Cidade 578 Crisólia Vila 579 Bueno Brandão Cidade 580 Monte Sião Cidade 581 Ouro Preto Cidade 582 Amarantina Vila 583 Antônio Pereira Vila 584 Cachoeira do Campo Vila 585 Glaura Vila 586 Ouro Branco Vila 587 Santa Rita de Ouro Preto Vila 588 Santo Antônio do Leite Vila 589 São Bartolomeu Vila 590 São Julião Vila 591 Palma Cidade 592 Cachoeira do Alegre Vila 593 Cisneiros Vila 594 Itapiruçu Vila 595 Morro Alto Vila 596 Paracatu Cidade 597 Guarda Mor Vila 598 Vasante Vila 599 Unaí Cidade 600 Buritis Vila 601 Fróis Vila 602 Garapuava Vila 603 Serra Bonita Vila 604 João Pinheiro Cidade 605 Caatinga Vila 606 Canabrava Vila 607 Veredas Vila 608 Pará de Minas Cidade 609 Florestal Vila 610 Igaratinga Vila 611 São Gonçalo do Pará Vila 612 São José da Varginha Vila 613 Mateus Leme Cidade 614 Azurita Vila 615 Boturobi Vila 616 Igarapé Vila 617 Pequi Cidade 618 Onça Vila 619 Paraguaçu Cidade 620 Fama Vila 621 Guaipava Vila 622 Paraisópolis Cidade 623 Conceição dos Ouros Vila 624 Consolação Vila 625 Gonçalves Vila 626 Catadupas Cidade 627 Itaim Vila 628 Sapucaí Mirim Cidade 629 Paranhos Cidade 630 São Geraldo Vila 631 São José do Barroso Vila 632 Guiricema Cidade 633 Tuiutinga Vila 634 Vilas Boas Vila 635 Parreiras Cidade 636 Ibitiúra Vila 637 Santa Rita de Caldas Cidade 638 Ipuiúna Vila 639 Passa Quatro Cidade 640 Passos Cidade 641 São João Batista do Glória Vila 642 Alpinópolis Cidade 643 São José da Barra Vila 644 Patrocínio Cidade 645 Cruzeiro da Fortaleza Vila 646 Folhados Vila 647 Serra do Salitre Vila 648 Coromandel Cidade 649 Abadia dos Dourados Vila 650 Peçanha Cidade 651 Coroaci Vila 652 Ramalhete Vila 653 Santa Teresa do Bonito Vila 654 São José do Jacuri Vila 655 São Pedro do Suaçuí Vila 656 Santa Maria do Suaçuí Cidade 657 Folha Larga Vila 658 Glicínio Vila 659 Poáia Vila 660 São Sebastião do Maranhão Vila 661 São João Evangelista Cidade 662 Coluna Vila 663 São Sebastião dos Pintos Vila 664 Pedra Azul Cidade 665 Cachoeira do Pajeú Vila 666 Medina Cidade 667 Comercinho Vila 668 Itaobim Vila 669 Tuparecê Vila 670 Pedro Leopoldo Cidade 671 Campanha Vila 672 Fidalgo Vila 673 Pindaré Vila 674 Ribeirão das Neves Vila 675 Matozinhos Cidade 676 Capim Branco Vila 677 Prudente de Morais Vila 678 Piranga Cidade 679 Calambau Vila 680 Guaraciaba Vila 681 Pinheiros Altos Vila 682 Piraguara Vila 683 Porto Firme Vila 684 Santo Antônio do Pirapetinga Vila 685 Pirapora Cidade 686 Buritizeiro Vila 687 Guaicuí Vila 688 Lassance Vila 689 Pitangui Cidade 690 Cercado Vila 691 Conceição do Pará Vila 692 Leandro Ferreira Vila 693 Maravilhas Vila 694 Papagaios Vila 695 Martinho Campos Cidade 696 Pompéu Cidade 697 Piumhi Cidade 698 Capitólio Vila 699 Perobas Vila 700 Santo Hilário Vila 701 Guia Lopes Cidade 702 Serra da Canastra Vila 703 Vargem Bonita Vila 704 Guapé Cidade 705 Araúna Vila 706 Poços de Caldas Cidade 707 Botelhos Cidade 708 Palmeiral Vila 709 Pomba Cidade 710 Piraúba Vila 711 Silveirânia Vila 712 Taboleiro Vila 713 Guarani Cidade 714 Ponte Nova Cidade 715 Amparo da Serra Vila 716 Oratório Vila 717 Piedade da Ponte Nova Vila 718 Rio Doce Vila 719 Santa Crus do Escalvado Vila 720 Urucânia Vila 721 Barra Longa Cidade 722 Jequeri Cidade 723 Grota Vila 724 Piscamba Vila 725 São Vicente do Grama Vila 726 Pouso Alegre Cidade 727 Congonhal Vila 728 Estiva Vila 729 Borda da mata Cidade 730 Tocos do Mogi Vila 731 Silvianópolis Cidade 732 Jacarini Vila 733 Jangada Vila 734 Pouso Alto Cidade 735 Santana do Capivari Vila 736 São Lourenço Cidade 737 Virgínia Cidade 738 Prados Cidade 739 Coroas Vila 740 Dores de Campos Cidade 741 Barroso Vila 742 Lagoa Dourada Cidade 743 Casa Grande Vila 744 Resende Costa Cidade 745 Jacarandira Vila 746 Prata Cidade 747 Jardinésia Vila 748 Patrimônio Vila 749 Campina Verde Cidade 750 Camélia Vila 751 São Francisco de Sales Vila 752 Presidente Vargas Cidade 753 Ipoema Vila 754 Senhora do Carmo Vila 755 Santa Maria de Itabira Cidade 756 Itacuru Vila 757 Itauninha Vila 758 Passabém Vila 759 Antônio Dias Cidade 760 Coronel Fabriciano Vila 761 Hematita Vila 762 Timóteo Vila 763 Nova Era Cidade 764 Raul Soares Cidade 765 Bicuíba Vila 766 Vermelho Novo Vila 767 Rio Casca Cidade 768 Jurumirim Vila 769 Santo Antônio do Grama Vila 770 São Pedro de Ferros Cidade 771 Rio Novo Cidade 772 Goianá Vila 773 Piáu Vila 774 Rio Pardo de Minas Cidade 775 Indaiabira Vila 776 Montezuma Vila 777 São João do Paraíso Cidade 778 Rio Preto Cidade 779 Santa Bárbara do Monte Verde Vila 780 São Sebastião do Barreado Vila 781 Santa Rita de Jacutinga Cidade 782 Itaboca Vila 783 Sabará Cidade 784 Marzagânia Vila 785 Mestre Caetano Vila 786 Sacramento Cidade 787 Desemboque Vila 788 Tapira Vila 789 Nova Ponte Cidade 790 Salinas Cidade 791 Águas Vermelhas Vila 792 Rubelita Vila 793 Santa Cruz de Salinas Vila 794 Taiobeiras Vila 795 Santa Bárbara Cidade 796 Barra Feliz Vila 797 Brumal Vila 798 Catas Altas Vila 799 Conceição do Rio Acima Vila 800 Florália Vila 801 São Gonçalo do Rio Abaixo Vila 802 Barão de Cocais Cidade 803 Bom Jesus do Amparo Vila 804 Cocais Vila 805 Rio Piracicaba Cidade 806 Santa Luzia Cidade 807 Ravena Vila 808 Venda Nova Vila 809 Vespasiano Vila 810 Jaboticatubas Cidade 811 Baldim Vila 812 Riacho Fundo Vila 813 Lagoa Santa Cidade 814 Santa Rita do Sapucaí Cidade 815 Careaçu Vila 816 São Sebastião da Bela Vista Vila 817 Santa Catarina Cidade 818 Conceição das Pedras Vila 819 Santo Antônio do Monte Cidade 820 Perdigão Vila 821 Lagoa da Prata Cidade 822 Santos Dumont Cidade 823 Aracitaba Vila 824 Conceição do Formoso Vila 825 Dores do Paraibuna Vila 826 Eubanque Vila 827 São João da Serra Vila 828 Mercês Cidade 829 São Domingos do Prata Cidade 830 Dionísio Vila 831 Goiabal Vila 832 Ilhéus do Prata Vila 833 Jaguaraçu Vila 834 Marliéria Vila 835 Santana do Alfié Vila 836 Vargem Linda Vila 837 São Francisco Cidade 838 Conceição da Vargem Vila 839 Morro Vila 840 Serra das Araras Vila 841 Urucuia Vila 842 São Romão Cidade 843 Arinos Vila 844 Capão Redondo Vila 845 Formoso Vila 846 Brasília Cidade 847 Fernão dias Vila 848 Ubaí Vila 849 São João da Ponte Cidade 850 Campo Redondo Vila 851 Ibiracatu Vila 852 Santo Antônio da Boa Vista Vila 853 São Gonçalo do Sapucaí Cidade 854 Heliodora Vila 855 Paredes do Sapucaí Vila 856 Retiro Vila 857 São Gotardo Cidade 858 Funchal Vila 859 Matutina Vila 860 Rio Paranaíba Cidade 861 Arapuá Vila 862 Tiros Cidade 863 Canastrão Vila 864 São Gonçalo do Abaeté Cidade 865 Canoeiros Vila 866 São João del-Rei Cidade 867 Arcângelo Vila 868 Caburu Vila 869 Cassiterita Vila 870 Emboadas Vila 871 Nazareno Vila 872 Rio das Mortes Vila 873 Santa Rita do Rio Abaixo Vila 874 São Sebastião da Vitória Vila 875 Tiradentes Cidade 876 São João Nepomuceno Cidade 877 Carlos Alves Vila 878 Descoberto Vila 879 Ituí Vila 880 Japaraíba Vila 881 Taruaçu Vila 882 São Sebastião do Paraíso Cidade 883 Guardinha Vila 884 Capetinga Cidade 885 Goianazes Vila 886 Pratápolis Cidade 887 Itaú de Minas Vila 888 São Tomás de Aquino Cidade 889 Serro Cidade 890 Casa de Telha Vila 891 Itapanhoacanga Vila 892 Milho Verde Vila 893 Santo Antônio do Itambé Vila 894 Santo Antônio do Rio de Peixe Vila 895 São Gonçalo do Rio das Pedras Vila 896 Rio Vermelho Cidade 897 Mãe dos Homens Vila 898 Pedra Menina Vila 899 Sabinópolis Cidade 900 Euxenita Vila 901 Paulistas Vila 902 Quilombo Vila 903 Sete Lagoas Cidade 904 Fortuna Vila 905 Inhaúma Vila 906 Jequitibá Vila 907 Cordisburgo Cidade 908 Lagoa Bonita Vila 909 Pirapama Vila 910 Paraopeba Cidade 911 Araçaí Vila 912 Silvestre Ferraz Cidade 913 Dom Viçoso Vila 914 Ibatuba Cidade 915 Tarumirim Cidade 916 Itanhomi Vila 917 Sobrália Vila 918 Tumiritinga Vila 919 Vai-Volta Vila 920 Teófilo Otoni Cidade 921 Pavão Vila 922 Topázio Vila 923 Ataléia Cidade 924 Fidelândia Vila 925 Itambacuri Cidade 926 Campanário Vila 927 Frei Gaspar Vila 928 Frei Serafim Vila 929 Pescador Vila 930 Malacacheta Cidade 931 Jaguaritira Vila 932 Setubinha Vila 933 Poté Cidade 934 Ladainha Vila 935 Valão Vila 936 Carlos Chagas Cidade 937 Nanuque Vila 938 Presidente Pena Vila 939 Águas Formosas Cidade 940 Crisólita Vila 941 Norte Vila 942 Pampã Vila 943 Umburatiba Vila 944 Turibatê Cidade 945 Canápolis Vila 946 Três Corações Cidade 947 Três Pontas Cidade 948 Pontalete Vila 949 Santana da Vargem Vila 950 Tupaciguara Cidade 951 Araporã Vila 952 Ubá Cidade 953 Divino de Ubá Vila 954 Guidoval Vila 955 Rodeiro Vila 956 Tocantins Vila 957 Senador Firmino Cidade 958 Brás Pires Vila 959 Dores do Turvo Vila 960 Uberaba Cidade 961 Campo Florido Cidade 962 Conceição das Alagoas Cidade 963 Pirajuba Vila 964 Veríssimo Cidade 965 Uberlândia Cidade 966 Cruzeiro dos Peixotos Vila 967 Martinésia Vila 968 Miraporanga Vila 969 Tapuirama Vila 970 Varginha Cidade 971 Carmo da Cachoeira Cidade 972 Eremita Vila 973 Viçosa Cidade 974 Cajuri Vila 975 Canaã Vila 976 Coimbra Vila 977 São Miguel do Anta Vila 978 Ervália Cidade 979 Araponga Vila 980 Teixeiras Cidade 981 Pedra do Anta Vila (*) ANEXO Nº 3 DO DECRETO-LEI Nº 1.058, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943 RITUAL proposto pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e aprovado pelo Conselho Nacional de Geografia, a ser observado na celebração das solenidades cívicas que, na forma da legislação federal e estadual baixada sobre o assunto, assinalarão a entrada em vigor, a 1º de janeiro de 1944, do novo quadro territorial administrativo e judiciário da República, que deverá prevalecer inalterável até 31 de dezembro de 1948. I ONDE E QUANDO SE REALIZARÃO AS SOLENIDADES As sessões cívicas que se realizarão a 1º de janeiro de 1944, para instalar ou confirmar as circunscrições administrativas e judiciárias da República, com os limites, a constituição e a categoria fixadas nas leis regionais, de acordo com a lei orgânica nacional promulgada sob nº 311, a 2 de março de 1938, terão lugar, em todas as sedes das circunscrições municipais brasileiras já instaladas ou por instalar, às 15 horas, no salão nobre do fórum, ou, onde não houver, na Prefeitura Municipal. II QUEM PRESIDIRÁ A SOLENIDADE Em cada uma das localidades que se devam confirmar ou investir nos foros de cidade como sede de municípios, a solenidade de efetivação do novo quadro territorial se realizará sob a presidência do Juiz de Direito, ou na sua falta, do Juiz do Termo (ou Juiz Municipal), na falta deste, pelo Prefeito Municipal, e no impedimento eventual deste, pelo Secretário da Prefeitura ou, finalmente, pela mais alta autoridade presente. Caberá às Prefeituras locais, por delegação expressa, promoverem a solenidade inaugural do novo quadro territorial. III OS OBJETIVOS DA SOLENIDADE A solenidade cujo ritual estas instruções visam fixar tem: - um sentido jurídico; - uma finalidade histórica; e - um significado cívico. Juridicamente, ficam todas as circunscrições a que se referir o ato, e com os nomes e a constituição territorial que a lei lhes houver atribuído, investidas de modo efetivo nos competentes foros, passando as localidades de igual denominação, que lhes sirvam de sede, às categorias e prerrogativas correspondentes. Sob o ponto de vista histórico, as sessões cívicas em apreço solenizarão devidamente o início da vigência do novo quadro territorial. Os acontecimentos dessa natureza, - sem embargo de constituírem fatos de grande relevo tanto na história regional como na história nacional, pois sobre eles repousa toda a organização política, administrativa, social e econômica da vida nacional, - não tinham até agora a consagração que mereciam, e nem deixaram, via de regra, o competente registro nos anais da história pátria. Mas, a partir de 1º de janeiro de 1939, cada circunscrição do quadro territorial brasileiro passou a ter, na ata da solenidade aqui regulada, a certidão do seu registro histórico, o qual, já pela publicidade que a lei lhe assegura, nunca se apagará dos arquivos pátrios, ao contrário, de cinco em cinco anos, nos dias 1º de janeiro dos anos de milésimo 4 e 9, se reavivará nas comemorações qüinqüenais do "Dia do Município". Como objetivo cívico, finalmente, as solenidades inaugurais do novo quadro territorial visarão a confraternização dos grupos sociais brasileiros. Dando motivo à solenidade a outorga da autonomia e das prerrogativas correlatas, as comunidades interessadas, ao mesmo tempo que se poderão solidarizar e rejubilar sem qualquer dissonância de sentimento pelo auspicioso evento, também se sentirão penetradas pelo espírito de hierarquia, de ordenada distribuição das responsabilidades e regalias na escala dos valores que demarcam o campo social, e assim, aprendendo a cultivar os justos sentimentos grupais, vão-se também apercebendo da submissão harmoniosa desses sentimentos a outros mais altos e mais altruísticos, e, portanto, mais nobres, que aproximam e fundem os corações, as inteligências e as vontades na integração da "grande alma" da Pátria comum. É, pois, de um significado culminante sob o ponto de vista cívico de que se vão revestir as solenidades aqui previstas, uma vez que elas interessarão a todo o território nacional, a todos os brasileiros sem distinção alguma, realizando-se no mesmo dia e na mesma hora, com a mesma finalidade e o mesmo rito, como expressão de uma só vontade e de um só sentimento - a vontade de construir o Brasil maior e o sentimento final que deseja ver o Brasil cada vez melhor. IV EM QUE CONSISTIRÁ A SOLENIDADE As autoridades administrativas e judiciárias locais se esforçarão por despertar pelos meios adequados (larga publicidade, festejos populares, solenidades religiosas, passeatas cívicas, etc.) o maior interesse da população, e especialmente da infância e juventude, pelo evento que se vai celebrar, fazendo com que todos bem compreendam a tríplice significação da solenidade. Para assistir a esta, portanto, devem ser convidadas as autoridades civis, militares e eclesiásticas, as corporações e as pessoas gradas em todo o território a que se referir o ato inaugural a ser celebrado. No momento da solenidade, depois de formada a mesa que a presidir, tendo ao fundo a Bandeira Nacional, e aberta a sessão, todos ouvirão ou contarão, de pé, o Hino Nacional. A seguir, o Presidente pronunciará precisamente as seguintes palavras, a que fica dado um sentido ritual - cívico, histórico e jurídico: "Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem-devender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, .............(mencionar o nome e qualidade), em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938; e no decreto-lei estadual nº .........., todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que conserva ( ou - ora recebe) os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. (1) Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!" Será dada depois a palavra a um orador oficial previamente escolhido que proferirá uma oração cívica alusiva ao acontecimento. Seguir-se-á a leitura da ata da solenidade (cujo modelo consta do capítulo VI destas Instruções), terminada a qual o presidente assinará o competente original, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a deixarem também a sua assinatura nesse importante documento histórico. V Formalidades complementares O original da ata será cuidadosamente guardado no arquivo do Governo Municipal. Do seu texto e assinaturas, o secretário tirará duas cópias, que o Presidente autenticará com a sua rubrica em todas as páginas, enviando-as, sob registro, ao Diretório Regional de Geografia para os fins de publicidade no órgão oficial do Estado e devido arquivamento na forma da lei. (1) Se o município tiver de ficar com um único distrito, suprima-se esta última parte da frase: "bem assim os demais, etc.". VI Modelo da Ata da solenidade Em livro ou caderno especial, o secretário caligrafará com antecedência a seguinte ata, a ser lida no final da solenidade e assinada logo após o seu encerramento: ATA DA SESSÃO SOLENE INAUGURAL DO QUADRO TERRITORIAL DA REPÚGLICA NO QUINQUÊNIO DE 1944-1948, REALIZADA NA CIDADE DE ................, DO ESTADO DE ................ A primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro, no edifício ........ (do Fórum ou Paço Municipal), nesta cidade de ........ (o nome) do Estado de Minas Gerais, sob a presidência do senhor ........ (o nome) ........(o cargo, na forma da lei, reuniram-se em sessão solene as autoridades e pessoas gradas abaixo assinadas, com significativa assistência, para o fim de se declarar efetivamente em vigor para todos os efeitos, a partir desta data e até trinta e um de dezembro de 1948, o novo quadro territorial da República, fixado, para o Estado; com o decreto-lei nº ........ de ....... de ......., na conformidade das normas gerais estabelecidas na lei orgânica nacional nº 311, de 2 de março de 1938, na parte referente às circunscrições que têm por sede esta cidade (se o município tiver mais de um distrito, acrescentar - e aos demais distritos que compõem o seu município). Aberta a sessão e de pé toda a assistência, foi ouvido (ou cantado) o Hino Nacional, seguindo-se uma vibrante salva de palmas. O senhor presidente, ainda de pé a assistência, pronuncia então em voz clara e pausada as seguintes palavras inaugurais: "Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto, tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem defender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, ........(mencionar nome e qualidade), em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938, e no decreto-lei estadual, nº ........, de ........, todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que conserva (ou - ora recebe) os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. (2) Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!" Prolongadas salvas de palmas aplaudiram e festejaram o momento em que entrou em vigor o novo quadro territorial, exprimindo ao mesmo tempo a solidariedade ao alto pensamento da fórmula ritual pronunciada. Sentando-se, a seguir, a Mesa e a assistência, o senhor Presidente deu a palavra ao senhor ........(nome), ........ (qualidade), que proferiu expressiva alocução alusiva aos fins e ao sentido da solenidade, sendo calorosamente aplaudido. O senhor Presidente, a seguir, agradece à assistência o comparecimento à reunião, cujo alto significado cívico enaltece, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a ouvirem a leitura desta ata, a qual, depois de lida, foi assinada pelo senhor Presidente e pelas demais autoridades e pessoas gradas presentes ao ato. Eu, ........ (nome), ........ (qualidade), funcionando como secretário, escrevi esta ata e a li ao termo da sessão solene, cuja realização aqui se registra. Cidade de ........, primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro. O Presidente, ........ (Assinatura do Presidente) (Seguem-se as demais assinaturas"). (2) Se o município tiver de ficar com um único distrito, suprima-se esta última parte da frase: "bem assim os demais, etc.". (*) O anexo nº 2, que é parte integrante deste decreto-lei, será publicado oportunamente. ================================================================ Data da última atualização: 06/09/2006. Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000


Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!" Prolongadas salvas de palmas aplaudiram e festejaram o momento em que entrou em vigor o novo quadro territorial, exprimindo ao mesmo tempo a solidariedade ao alto pensamento da fórmula ritual pronunciada. Sentando-se, a seguir, a Mesa e a assistência, o senhor Presidente deu a palavra ao senhor ........(nome), ........ (qualidade), que proferiu expressiva alocução alusiva aos fins e ao sentido da solenidade, sendo calorosamente aplaudido. O senhor Presidente, a seguir, agradece à assistência o comparecimento à reunião, cujo alto significado cívico enaltece, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a ouvirem a leitura desta ata, a qual, depois de lida, foi assinada pelo senhor Presidente e pelas demais autoridades e pessoas gradas presentes ao ato. Eu, ........ (nome), ........ (qualidade), funcionando como secretário, escrevi esta ata e a li ao termo da sessão solene, cuja realização aqui se registra. Cidade de ........, primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro. O Presidente, ........ (Assinatura do Presidente) (Seguem-se as demais assinaturas"). (2) Se o município tiver de ficar com um único distrito, suprima-se esta última parte da frase: "bem assim os demais, etc.". (*) O anexo nº 2, que é parte integrante deste decreto-lei, será publicado oportunamente. ================================================================ Data da última atualização: 06/09/2006.

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.058 de 31 de dezembro de 1943 | JurisHand