Artigo 190 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

Se confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)