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Artigo 362 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

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Traição imprópria

Art. 362

Praticar o estrangeiro os crimes previstos nos arts. 356, ns. I, primeira parte, II, III e IV, 357 a 361:

Remissões - Leis

Pena - 

morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.

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