Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1431 de 14 de Dezembro de 2007
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 14 de dezembro de 2007
Art. 1º
Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Juiz de Direito José Divino de Oliveira.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO ALÍRIO NETO Presidente