Decreto Estadual do Paraná nº 9873 de 08 de Maio de 2025
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 23.839.284-5,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Art. 1º
Nomeia os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado: LUANA NEVES ALVES, CPF nº XXX.XXX.988-84, na qualidade de membro titular e PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO, CPF nº XXX.XXX.958-97, na qualidade de membro suplente, ambos representantes da cadeira da Defensoria Pública Estadual do Paraná.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado