Decreto Estadual de São Paulo nº 69.501 de 25 de abril de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica alterado o Anexo V-A do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025 , passando a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.