Decreto Estadual de São Paulo nº 69.498 de 23 de abril de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 138.507,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e sete reais), suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.