Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 77 de 23 de janeiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 41, de 14 de janeiro de 2025, publicado em 15 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.