Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 57 de 21 de janeiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 279, de 13 de janeiro de 2025, publicado em 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Domingos do Prata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.