Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.980 de 13 de janeiro de 2025

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, passando os itens X.12.1 e X.12.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.