Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Guarda-Mor, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Guarda-Mor, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Guarda-Mor.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 415, de 6 de maio de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo-se da coordenada UTM 23K 270825:8054922, segue em linha reta por distância de 49 m, sendo sua área de ocupação 980 m². Chega-se a um ângulo de 36° à direita na coordenada UTM 23K 270836:8054970, segue por uma linha reta por uma distância de 82 m, sendo sua área de ocupação 1.640m². Chega-se a um ângulo 13° à esquerda na coordenada UTM 23K 270898:8055024, segue por uma linha reta por uma distância de 167 m, sendo sua área de ocupação 3.340 m². Chega-se a um ângulo 5° à esquerda na coordenada UTM 23K 270995:8055160, segue por uma linha reta por uma distância de 144 m, sendo sua área de ocupação 2.754 m². Chega-se na coordenada UTM 23K 271069:8055284, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 442 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 8.714 m² de ocupação;
II – partindo-se da coordenada UTM 23K 270795:8054805, segue em linha reta por distância de 9 m, sendo sua área de ocupação 180 m². Chega-se a um ângulo 19° à esquerda na coordenada UTM 23K 270800:8054813, segue por uma linha reta por uma distância de 112 m, sendo sua área de ocupação 2.240 m². Chega-se na coordenada UTM 23K 270825:8054922, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 121 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 2.420 m² de ocupação;
III – partindo-se da coordenada UTM 23K 271069:8055284, segue em linha reta por distância de 58 m, sendo sua área de ocupação 1.299 m². Chega-se a um ângulo 16° à esquerda na coordenada UTM 23K 271099:8055334, segue por uma linha reta por uma distância de 271 m, sendo sua área de ocupação 5.420 m². Chega-se a um ângulo 14° à esquerda na coordenada UTM 23K 271171:8055596, segue por uma linha reta por uma distância de 20 m, sendo sua área de ocupação 416 m². Chega-se na coordenada UTM 23K 271172:8055617, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 349m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 7.135 m² de ocupação;
IV – partindo-se da coordenada UTM 23K 271172:8055617, segue em linha reta por distância de 337 m, sendo sua área de ocupação 5.735 m². Chega-se a um ângulo 26° à esquerda na coordenada UTM 23K 271182:8055954, segue por uma linha reta por uma distância de 404 m, sendo sua área de ocupação 8.080 m². Chega-se a um ângulo 115° à direita na coordenada UTM 23K 271013:8056322, segue por uma linha reta por uma distância de 1.093 m, sendo sua área de ocupação 21.860 m². Chega-se na coordenada UTM 23K 272107:8056314, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 1.834 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 35.675 m² de ocupação;
V – inicia-se a rede na coordenada UTM 23K 268659:8057529, segue em linha reta por uma distância de 14 m e chega-se no ângulo 93° na coordenada UTM 23K 268654:8057515, segue em linha reta por uma distância de 44 m e chega-se ao ângulo de 82° na coordenada UTM 23K 268611:8057528, segue por 887 m até a coordenada UTM 23K 268471:8056652, caminha por mais 643 m até o ângulo de 92° na coordenada 23K 268435:8056010, segue por mais 12 m até a coordenada final UTM 23K 268423:8056011, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 1.600 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 32.000 m² de ocupação;
VI – partindo-se da coordenada UTM 23K 275806:8056461, segue em linha reta por distância de 33 m e chega-se a um ângulo 26° à esquerda na coordenada UTM 23K 275838:8056470, segue por uma linha reta por uma distância 198m e chega-se a um ângulo 8° à direita na coordenada UTM 23K 275961:8056626, segue por uma linha reta por uma distância de 164 m e chega-se a um ângulo 21° à direita na coordenada UTM 23K 276079:8056740, segue por uma linha reta por uma distância de 158 m e chega-se a um ângulo 18° à esquerda na coordenada UTM 23K 276224:8056803, segue por uma linha reta por uma distância de 30 m e chega-se na coordenada UTM 23K 276247:8056823, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 583m. A faixa de servidão é de 20 m de largura , perfazendo uma área de 11.660 m² de ocupação;
VII – partindo-se da coordenada UTM 23K 276247:8056823, segue em linha reta por distância de 25 m e chega-se a um ângulo 25° à esquerda na coordenada UTM 23K 276266:8056840, segue por uma linha reta por uma distância de 200 m e chega-se a um ângulo 28° à direita na coordenada UTM 23K 276346:8057023, segue por uma linha reta por uma distância de 69 m e chega-se na coordenada UTM 23K 276400:8057066, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 294 m. A faixa de servidão é de 20 m de largura , perfazendo uma área de 5.880 m² de ocupação.
