Decreto Estadual de Minas Gerais nº 413 de 05 de maio de 2025
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de implantação, aumento de capacidade e pavimentação da Rodovia AMG-155, trecho Entroncamento BR-381 – Mário Campos, no Município de Betim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Betim, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.
Art. 2º
– O terreno descrito no Anexo é necessário às obras viárias de implantação, aumento de capacidade e pavimentação da Rodovia AMG-155, trecho Entroncamento BR-381 – Mário Campos, no Município de Betim.
Art. 3º
– O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 413, de 5 de maio de 2025)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.787.056,08 m e E 581.709,93 m; deste, segue com azimute de 96°50'41,55" por uma distância de 130,7 m até o ponto P01, de coordenadas N 7.787.040,50 m e E 581.839,69 m; deste, segue com azimute de 128°25'58,71" em curva à direita com raio de 206,95 m e desenvolvimento de 249,49 m até o ponto P02, de coordenadas N 7.786.894,64 m e E 582.023,51m; deste, segue com azimute de 148°00'14,92" por uma distância de 25,22 m até o ponto P03, de coordenadas N 7.786.873,25 m e E 582.036,87 m; deste, segue com azimute de 175°52'48,50" por uma distância de 49,76 m até o ponto P04, de coordenadas N 7.786.823,62 m e E 582.040,44 m; deste, segue com azimute de 227°52'09,04" por uma distância de 8,97 m até o ponto P05, de coordenadas N 7.786.817,60 m e E 582.033,79 m; deste, segue com azimute de 174°04'33,25" por uma distância de 72,85 m até o ponto P06, de coordenadas N 7.786.745,13 m e E 582.041,31 m; deste, segue com azimute de 190°19'44,54" por uma distância de 24,85 m até o ponto P07, de coordenadas N 7.786.720,69 m e E 582.036,85 m; deste, segue com azimute de 209°10'44,20" por uma distância de 22,73 m até o ponto P08, de coordenadas N 7.786.700,84 m e E 582.025,77 m; deste, segue com azimute de 183°32'47,51" por uma distância de 179,48 m até o ponto P09, de coordenadas N 7.786.521,70 m e E 582.014,67 m; deste, segue com azimute de 161°19'46,30" por uma distância de 12,46 m até o ponto P10, de coordenadas N 7.786.509,90 m e E 582.018,66 m; deste, segue com azimute de 178°21'46,51" por uma distância de 8,76 m até o ponto P11, de coordenadas N 7.786.501,14 m e E 582.018,91 m; deste, segue com azimute de 209°38'15,31" por uma distância de 12,51 m até o ponto P12, de coordenadas N 7.786.490,27 m e E 582.012,72 m; deste, segue com azimute de 183°32'47,51" por uma distância de 210,63 m até o ponto P13, de coordenadas N 7.786.280,04 m e E 581.999,69 m; deste, segue com azimute de 148°23'31,93" por uma distância de 10,81 m até o ponto P14, de coordenadas N 7.786.270,84 m e E 582.005,36 m; deste, segue com azimute de 175°38'48,00" por uma distância de 22,13 m até o ponto P15, de coordenadas N 7.786.248,77 m e E 582.007,04 m; deste, segue com azimute de 162°50'05,06" por uma distância de 20,41 m até o ponto P16, de coordenadas N 7.786.229,27 m e E 582.013,06 m; deste, segue com azimute de 173°04'25,43" por uma distância de 12,54 m até o ponto P17, de coordenadas N 7.786.216,82 m e E 582.014,57 m; deste, segue com azimute de 200°20'03,50" por uma distância de 11,47 m até o ponto P18, de coordenadas N 7.786.206,06 m e E 582.010,59 m; deste, segue com azimute de 233°18'15,80" por uma distância de 20,16 m até o ponto P19, de coordenadas N 7.786.194,02 m e E 581.994,43 m; deste, segue com azimute de 182°47'13,27" por uma distância de 14,05 m até o ponto P20, de coordenadas N 7.786.179,98 m e E 581.993,74 m; deste, segue com azimute de 162°45'06,18" por uma distância de 34,28 m até o ponto P21, de coordenadas N 7.786.147,24 m e E 582.003,91 m; deste, segue com azimute de 191°39'48,64" por uma distância de 42,59 m até o ponto P22, de coordenadas N 7.786.105,53 m e E 581.995,30 m; deste, segue com azimute de 162°47'55,27" em curva à esquerda com raio de 498 m e desenvolvimento de 165,72 m até o ponto P23, de coordenadas N 7.785.947,95 m e E 582.044,08 m; deste, segue com azimute de 116°25'46,01" por uma distância de 51,63 m até o ponto P24, de coordenadas N 7.785.924,97 m e E 582.090,31 m; deste, segue com azimute de 159°46'38,66" em curva à direita com raio de 74,16 m e desenvolvimento de 67,81 m até o ponto P25, de coordenadas N 7.785.863,54m e E 582.112,94m; deste, segue com azimute de 177°47'46,72" por uma distância de 25,11 m até o ponto P26, de coordenadas N 7.785.838,44 m e E 582.113,91 m; deste, segue com azimute de 60°44'19,90" por uma distância de 61,36 m até o ponto P27, de coordenadas N 7.785.868,43 m e E 582.167,44 m; deste, segue com azimute de 156°17'18,59" por uma distância de 50,69 m até o ponto P28, de coordenadas N 7.785.822,02 m e E 582.187,82 m; deste, segue com azimute de 240°15'58,04" por uma distância de 69,78 m até o ponto P29, de coordenadas N 7.785.787,41 m e E 582.127,23 m; deste, segue com azimute de 214°39'24,97" por uma distância de 13,17 m até o ponto P30, de coordenadas N 7.785.776,58 m e E 582.119,75 m; deste, segue com azimute de 94°05'04,41" por uma distância de 10,46 m até o ponto P31, de coordenadas N 7.785.775,84 m e E 582.130,18 m; deste, segue com azimute de 130°23'17,79" por uma distância de 30,46 m até o ponto P32, de coordenadas N 7.785.756,10 m e E 582.153,38 m; deste, segue com azimute de 152°13'11,73" por uma distância de 49,62 m até o ponto P33, de coordenadas N 7.785.712,20 m e E 582.176,51 m; deste, segue com azimute de 215°46'32,71" por uma distância de 45,43 m até o ponto P34, de coordenadas N 7.785.675,34 m e E 582.149,95 m; deste, segue com azimute de 175°28'39,79" em curva à direita com raio de 382,02 m e desenvolvimento de 129,19 m até o ponto P35, de coordenadas N 7.785.547,16 m e E 582.160,08 m; deste, segue com azimute de 211°29'47,40" em curva à direita com raio de 106,23 m e desenvolvimento de 71,29 m até o ponto P36, de coordenadas N 7.785.487,52 m e E 582.123,54 m; deste, segue com azimute de 251°24'36,68" por uma distância de 14,81 m até o ponto P37, de coordenadas N 7.785.482,79 m e E 582.109,50 m; deste, segue com azimute de 224°20'58,10" em curva à esquerda com raio de 29 m e desenvolvimento de 28,67 m até o ponto P38, de coordenadas N 7.785.463,12 m e E 582.090,26 m; deste, segue com azimute de 184°15'42,32" por uma distância de 33,61 m até o ponto P39, de coordenadas N 7.785.429,59 m e E 582.087,76 m; deste, segue com azimute de 220°11'02,08" por uma distância de 96,17 m até o ponto P40, de coordenadas N 7.785.356,13 m e E 582.025,71 m; deste, segue com azimute de 231°52'07,77" por uma distância de 30,97 m até o ponto P41, de coordenadas N 7.785.337,00 m e E 582.001,35 m; deste, segue com azimute de 259°24'01,45" por uma distância de 41,48 m até o ponto P42, de coordenadas N 7.785.329,37 m e E 581.960,57 m; deste, segue com azimute de 209°03'02,66" em curva à esquerda com raio de 183,49 m e desenvolvimento de 111,62 m até o ponto P43, de coordenadas N 7.785.233,29 m e E 581.907,20 m; deste, segue com azimute de 152°36'46,80" por uma distância de 10,03 m até o ponto P44, de coordenadas N 7.785.224,38 m e E 581.911,82 m; deste, segue com azimute de 150°39'33,00" em curva à esquerda com raio de 104,13 m e desenvolvimento de 72,92 m até o ponto P45, de coordenadas N 7.785.162,11 m e E 581.946,83 m; deste, segue com azimute de 129°03'45,36" por uma distância de 45,07 m até o ponto P46, de coordenadas N 7.785.133,70 m e E 581.981,82 m; deste, segue com azimute de 142°15'43,87" por uma distância de 24,4 m até o ponto P47, de coordenadas N 7.785.114,41 m e E 581.996,76 m; deste, segue com azimute de 116°31'17,07" em curva à direita com raio de 752,27 m e desenvolvimento de 101,39 m até o ponto P48, de coordenadas N 7.785.069,17 m e E 582.087,41 m; deste, segue com azimute de 141°25'46,61" em curva à esquerda com raio de 185,08 m e desenvolvimento de 110,63 m até o ponto P49, de coordenadas N 7.784.983,95 m e E 582.155,36 m; deste, segue com azimute de 136°53'31,19" por uma distância de 30,29 m até o ponto P50, de coordenadas N 7.784.961,84 m e E 582.176,06 m; deste, segue com azimute de 165°38'05,05" por uma distância de 79,81 m até o ponto P51, de coordenadas N 7.784.884,53 m e E 582.195,86 m; deste, segue com azimute de 188°09'07,51" por uma distância de 37,1 m até o ponto P52, de coordenadas N 7.784.847,80 m e E 582.190,60 m; deste, segue com azimute de 142°57'18,09" por uma distância de 19,33 m até o ponto P53, de coordenadas N 7.784.832,38 m e E 582.202,24 m; deste, segue com azimute de 162°53'10,07" por uma distância de 69,06 m até o ponto P54, de coordenadas N 7.784.766,37 m e E 582.222,57 m; deste, segue com azimute de 202°25'59,91" por uma distância de 25,22 m até o ponto P55, de coordenadas N 7.784.743,06 m e E 582.212,94 m; deste, segue com azimute de 167°42'56,74" por uma distância de 177,16 m até o ponto P56, de coordenadas N 7.784.569,96 m e E 582.250,64 m; deste, segue com azimute de 163°54'26,95" em curva à esquerda com raio de 1.282,14 m e desenvolvimento de 157,45 m até o ponto P57, de coordenadas N 7.784.418,77 m e E 582.294,25 m; deste, segue com azimute de 137°17'06,01" por uma distância de 34,75 m até o ponto P58, de coordenadas N 7.784.393,24 m e E 582.317,83 m; deste, segue com azimute de 148°19'09,97" por uma distância de 52,93 m até o ponto P59, de coordenadas N 7.784.348,20 m e E 582.345,63 m; deste, segue com azimute de 176°43'33,91" em curva à direita com raio de 93,98 m e desenvolvimento de 74,82 m até o ponto P60, de coordenadas N 7.784.275,45 m e E 582.349,79 m; deste, segue com azimute de 222°09'56,07" por uma distância de 17,02 m até o ponto P61, de coordenadas N 7.784.262,83 m e E 582.338,36 m; deste, segue com azimute de 214°51'35,67" por uma distância de 29,31 m até o ponto P62, de coordenadas N 7.784.238,78 m e E 582.321,61 m; deste, segue com azimute de 238°48'37,59" por uma distância de 20,41 m até o ponto P63, de coordenadas N 7.784.228,22 m e E 582.304,15 m; deste, segue com azimute de 208°07'23,15" por uma distância de 37,59 m até o ponto P64, de coordenadas N 7.784.195,06 m e E 582.286,43 m; deste, segue com azimute de 207°12'19,93" em curva à esquerda com raio de 39,43 m e desenvolvimento de 48,69 m até o ponto P65, de coordenadas N 7.784.154,46 m e E 582.265,56 m; deste, segue com azimute de 203°50'29,32" em curva à esquerda com raio de 285,55 m e desenvolvimento de 97,89 m até o ponto P66, de coordenadas N 7.784.065,36 m e E 582.226,18 m; deste, segue com azimute de 162°54'20,20" em curva à esquerda
com raio de 107,58 m e desenvolvimento de 78,52 m até o ponto P67, de coordenadas N 7.783.991,96 m e E 582.248,75 m; deste, segue com azimute de 134°22'13,67" por uma distância de 18,34 m até o ponto P68, de coordenadas N 7.783.979,13m e E 582.261,87m; deste, segue com azimute de 141°01'38,23" por uma distância de 49,34 m até o ponto P69, de coordenadas N 7.783.940,77 m e E 582.292,90 m; deste, segue com azimute de 129°50'15,86" em curva à esquerda com raio de 449,43 m e desenvolvimento de 119,59 m até o ponto P70, de coordenadas N 7.783.864,39 m e E 582.384,46 m; deste, segue com azimute de 119°55'34,11" por uma distância de 29,82 m até o ponto P71, de coordenadas N 7.783.849,51 m e E 582.410,30 m; deste, segue com azimute de 128°59'28,54" por uma distância de 21 m até o ponto P72, de coordenadas N 7.783.836,30 m e E 582.426,62 m; deste, segue com azimute de 113°44'35,42" por uma distância de 163,44 m até o ponto P73, de coordenadas N 7.783.770,49 m e E 582.576,23 m; deste, segue com azimute de 48°12'29,79" por uma distância de 30,38 m até o ponto P74, de coordenadas N 7.783.790,74 m e E 582.598,88 m; deste, segue com azimute de 119°08'06,83" por uma distância de 41,56 m até o ponto P75, de coordenadas N 7.783.770,50 m e E 582.635,18 m; deste, segue com azimute de 87°00'27,44" por uma distância de 18,38 m até o ponto P76, de coordenadas N 7.783.771,46 m e E 582.653,54 m; deste, segue com azimute de 120°05'10,58" por uma distância de 18,86 m até o ponto P77, de coordenadas N 7.783.762,01 m e E 582.669,85 m; deste, segue com azimute de 156°57'04,62" por uma distância de 19,42 m até o ponto P78, de coordenadas N 7.783.744,14 m e E 582.677,46 m; deste, segue com azimute de 73°32'04,58" por uma distância de 73,1 m até o ponto P79, de coordenadas N 7.783.764,86 m e E 582.747,55 m; deste, segue com azimute de 86°28'29,70" por uma distância de 72,49 m até o ponto P80, de coordenadas N 7.783.769,31 m e E 582.819,90 m; deste, segue com azimute de 72°04'34,56" por uma distância de 67,13 m até o ponto P81, de coordenadas N 7.783.789,97 m e E 582.883,77 m; deste, segue com azimute de 79°02'22,87" por uma distância de 84,79 m até o ponto P82, de coordenadas N 7.783.806,09 m e E 582.967,02 m; deste, segue com azimute de 77°49'10,57" por uma distância de 62,78 m até o ponto P83, de coordenadas N 7.783.819,34 m e E 583.028,38 m; deste, segue com azimute de 102°55'46,90" por uma distância de 12,78 m até o ponto P84, de coordenadas N 7.783.816,48 m e E 583.040,84 m; deste, segue com azimute de 46°49'26,24" por uma distância de 27,6 m até o ponto P85, de coordenadas N 7.783.835,36 m e E 583.060,96 m; deste, segue com azimute de 86°11'23,17" por uma distância de 27,61 m até o ponto P86, de coordenadas N 7.783.837,20 m e E 583.088,51 m; deste, segue com azimute de 94°56'22,12" por uma distância de 43,64 m até o ponto P87, de coordenadas N 7.783.833,44 m e E 583.131,99 m; deste, segue com azimute de 110°34'42,96" por uma distância de 16,21 m até o ponto P88, de coordenadas N 7.783.827,74 m e E 583.147,17 m; deste, segue com azimute de 57°09'15,26" por uma distância de 21,12 m até o ponto P89, de coordenadas N 7.783.839,19 m e E 583.164,91 m; deste, segue com azimute de 92°30'43,20" por uma distância de 25,94 m até o ponto P90, de coordenadas N 7.783.838,06 m e E 583.190,83 m; deste, segue com azimute de 105°49'21,41" por uma distância de 25,42 m até o ponto P91, de coordenadas N 7.783.831,13 m e E 583.215,28 m; deste, segue com azimute de 124°33'36,58" por uma distância de 12,24 m até o ponto P92, de coordenadas N 7.783.824,18 m e E 583.225,36 m; deste, segue com azimute de 90°22'24,72" em curva à esquerda com raio de 71,41 m e desenvolvimento de 59,52 m até o ponto P93, de coordenadas N 7.783.823,80 m e E 583.283,17 m; deste, segue com azimute de 61°18'23,47" em curva à esquerda com raio de 244,28 m e desenvolvimento de 89,27 m até o ponto P94, de coordenadas N 7.783.866,43 m e E 583.361,05 m; deste, segue com azimute de 59°21'27,87" em curva à direita com raio de 298,62 m e desenvolvimento de 111,34 m até o ponto P95, de coordenadas N 7.783.922,85 m e E 583.456,29 m; deste, segue com azimute de 61°20'58,67" por uma distância de 19,53 m até o ponto P96, de coordenadas N 7.783.932,21 m e E 583.473,42 m; deste, segue com azimute de 86°11'46,10" em curva à direita com raio de 126,84 m e desenvolvimento de 69,38 m até o ponto P97, de coordenadas N 7.783.936,75 m e E 583.541,79 m; deste, segue com azimute de 114°37'41,94" por uma distância de 18,64 m até o ponto P98, de coordenadas N 7.783.928,99 m e E 583.558,73 m; deste, segue com azimute de 151°38'31,01" por uma distância de 16,53 m até o ponto P99, de coordenadas N 7.783.914,44 m e E 583.566,59 m; deste, segue com azimute de 123°23'02,94" em curva à direita com raio de 211,28 m e desenvolvimento de 125,88 m até o ponto P100, de coordenadas N 7.783.846,19 m e E 583.670,15 m; deste, segue com azimute de 138°51'15,95" por uma distância de 27,64 m até o ponto P101, de coordenadas N 7.783.825,38 m e E 583.688,34 m; deste, segue com azimute de 127°49'53,29" por uma distância de 19,62 m até o ponto P102, de coordenadas N 7.783.813,34 m e E 583.703,83 m; deste, segue com azimute de 109°46'27,82" por uma distância de 23,83 m até o ponto P103, de coordenadas N 7.783.805,28 m e E 583.726,26 m; deste, segue com azimute de 133°52'55,89" por uma distância de 26,97 m até o ponto P104, de coordenadas N 7.783.786,59 m e E 583.745,69 m; deste, segue com azimute de 148°41'31,93" por uma distância de 41,87 m até o ponto P105, de coordenadas N 7.783.750,81 m e E 583.767,45 m; deste, segue com azimute de 160°14'00,01" por uma distância de 21,57 m até o ponto P106, de coordenadas N 7.783.730,51 m e E 583.774,75 m; deste, segue com azimute de 148°04'35,42" por uma distância de 64,05 m até o ponto P107, de coordenadas N 7.783.676,14 m e E 583.808,62 m; deste, segue com azimute de 144°29'49,79" por uma distância de 77,88 m até o ponto P108, de coordenadas N 7.783.612,75 m e E 583.853,85 m; deste, segue com azimute de 155°05'58,33" por uma distância de 145,06 m até o ponto P109, de coordenadas N 7.783.481,17 m e E 583.914,92 m; deste, segue com azimute de 116°55'28,96" por uma distância de 10,08 m até o ponto P110, de coordenadas N 7.783.476,61 m e E 583.923,90 m; deste, segue com azimute de 138°37'58,10" por uma distância de 43,32 m até o ponto P111, de coordenadas N 7.783.444,10 m e E 583.952,53 m; deste, segue com azimute de 167°29'00,60" por uma distância de 10,71 m até o ponto P112, de coordenadas N 7.783.433,65 m e E 583.954,85 m; deste, segue com azimute de 129°48'00,26" por uma distância de 66,99 m até o ponto P113, de coordenadas N 7.783.390,77 m e E 584.006,32 m; deste, segue com azimute de 111°49'29,56" em curva à esquerda com raio de 116,13 m e desenvolvimento de 44,11 m até o ponto P114, de coordenadas N 7.783.374,47 m e E 584.047,02 m; deste, segue com azimute de 92°49'18,59" em curva à direita com raio de 212,13 m e desenvolvimento de 99,06 m até o ponto P115, de coordenadas N 7.783.369,64 m e E 584.145,06 m; deste, segue com azimute de 157°17'32,77" por uma distância de 57,36 m até o ponto P116, de coordenadas N 7.783.316,72 m e E 584.167,21 m; deste, segue com azimute de 239°53'22,09" em curva à esquerda com raio de 344,34 m e desenvolvimento de 99,76 m até o ponto P117, de coordenadas N 7.783.266,86 m e E 584.081,21 m; deste, segue com azimute de 214°50'43,90" em curva à esquerda com raio de 288,88 m e desenvolvimento de 139,28 m até o ponto P118, de coordenadas N 7.783.153,65 m e E 584.002,40 m; deste, segue com azimute de 174°59'22,16" em curva à esquerda com raio de 258,06 m e desenvolvimento de 156,73 m até o ponto P119, de coordenadas N 7.782.999,90 m e E 584.015,88 m; deste, segue com azimute de 160°33'43,28" por uma distância de 35,47 m até o ponto P120, de coordenadas N 7.782.966,46 m e E 584.027,68 m; deste, segue com azimute de 146°52'27,49" por uma distância de 21,62 m até o ponto P121, de coordenadas N 7.782.948,35 m e E 584.039,50 m; deste, segue com azimute de 160°52'36,08" por uma distância de 23,8 m até o ponto P122, de coordenadas N 7.782.925,86 m e E 584.047,30 m; deste, segue com azimute de 174°41'45,03" por uma distância de 23,62 m até o ponto P123, de coordenadas N 7.782.902,34 m e E 584.049,48 m; deste, segue com azimute de 154°41'29,04" em curva à direita com raio de 387,75 m e desenvolvimento de 168,23 m até o ponto P124, de coordenadas N 7.782.751,44 m e E 584.120,84 m; deste, segue com azimute de 230°47'07,17" por uma distância de 50,69 m até o ponto P125, de coordenadas N 7.782.719,39 m e E 584.081,56 m; deste, segue com azimute de 319°10'44,52" por uma distância de 85,66 m até o ponto P126, de coordenadas N 7.782.784,22 m e E 584.025,57 m; deste, segue com azimute de 330°32'05,51" em curva à direita com raio de 320 m e desenvolvimento de 126,53 m até o ponto P127, de coordenadas N 7.782.893,67 m e E 583.963,73 m; deste, segue com azimute de 341°51'45,28" por uma distância de 128,49 m até o ponto P128, de coordenadas N 7.783.015,77 m e E 583.923,73 m; deste, segue com azimute de 341°56'17,00" por uma distância de 53,88 m até o ponto P129, de coordenadas N 7.783.066,99 m e E 583.907,03 m; deste, segue com azimute de 289°44'23,87" em curva à direita com raio de 112 m e desenvolvimento de 153,31 m até o ponto P130, de coordenadas N 7.783.114,83 m e E 583.773,73 m; deste, segue com azimute de 346°16'40,92" por uma distância de 0,71 m até o ponto P131, de coordenadas N 7.783.115,52 m e E 583.773,56 m; deste, segue com azimute de 255°27'19,49" por uma distância de 381,8 m até o ponto P132, de coordenadas N 7.783.019,64 m e E 583.404,00 m; deste, segue com azimute de 345°27'19,49" por uma distância de 31,7 m até o ponto P133, de coordenadas N 7.783.050,32 m e E 583.396,03 m; deste, segue com azimute de 75°27'19,49" por uma distância de 261,78 m até o ponto P134, de coordenadas
N 7.783.116,06 m e E 583.649,42 m; deste, segue com azimute de 41°57'53,23" em curva à esquerda com raio de 237,04 m e desenvolvimento de 276,04 m até o ponto P135, de coordenadas N 7.783.309,91 m e E 583.823,75 m; deste, segue com azimute de 352°57'23,64" por uma distância de 14,82 m até o ponto P136, de coordenadas N 7.783.324,62 m e E 583.821,93 m; deste, segue com azimute de 16°14'26,41" por uma distância de 26,48 m até o ponto P137, de coordenadas N 7.783.350,04 m e E 583.829,34 m; deste, segue com azimute de 346°08'41,08" por uma distância de 88,94 m até o ponto P138, de coordenadas N 7.783.436,40 m e E 583.808,04 m; deste, segue com azimute de 333°43'23,62" por uma distância de 5,83 m até o ponto P139, de coordenadas N 7.783.441,62 m e E 583.805,46 m; deste, segue com azimute de 342°49'40,98" por uma distância de 21,01 m até o ponto P140, de coordenadas N 7.783.461,70 m e E 583.799,25 m; deste, segue com azimute de 356°01'41,07" por uma distância de 14,39 m até o ponto P141, de coordenadas N 7.783.476,06 m e E 583.798,26 m; deste, segue com azimute de 346°08'41,08" por uma distância de 113,5 m até o ponto P142, de coordenadas N 7.783.586,26 m e E 583.771,08 m; deste, segue com azimute de 316°17'00,53" por uma distância de 8,97 m até o ponto P143, de coordenadas N 7.783.592,74 m e E 583.764,88 m; deste, segue com azimute de 302°01'03,76" por uma distância de 13,24 m até o ponto P144, de coordenadas N 7.783.599,76 m e E 583.753,65 m; deste, segue com azimute de 337°19'42,73" por uma distância de 12,67 m até o ponto P145, de coordenadas N 7.783.611,45 m e E 583.748,77 m; deste, segue com azimute de 16°11'19,94" por uma distância de 12,74 m até o ponto P146, de coordenadas N 7.783.623,68 m e E 583.752,32 m; deste, segue com azimute de 355°55'50,70" por uma distância de 17,39 m até o ponto P147, de coordenadas N 7.783.641,03 m e E 583.751,09 m; deste, segue com azimute de 325°22'07,83" em curva à esquerda com raio de 455,31 m e desenvolvimento de 147,24 m até o ponto P148, de coordenadas N 7.783.761,65 m e E 583.667,78 m; deste, segue com azimute de 319°11'03,35" por uma distância de 74,96 m até o ponto P149, de coordenadas N 7.783.818,38 m e E 583.618,79 m; deste, segue com azimute de 277°48'13,24" em curva à esquerda com raio de 149,76 m e desenvolvimento de 204,46 m até o ponto P150, de coordenadas N 7.783.844,04 m e E 583.431,59 m; deste, segue com azimute de 235°58'46,42" por uma distância de 153,88 m até o ponto P151, de coordenadas N 7.783.757,94 m e E 583.304,05 m; deste, segue com azimute de 258°19'04,95" em curva à direita com raio de 140 m e desenvolvimento de 110,54 m até o ponto P152, de coordenadas N 7.783.736,14 m e E 583.198,58 m; deste, segue com azimute de 280°56'17,32" por uma distância de 60,73 m até o ponto P153, de coordenadas N 7.783.747,66 m e E 583.138,95 m; deste, segue com azimute de 274°53'29,18" em curva à esquerda com raio de 280 m e desenvolvimento de 59,1 m até o ponto P154, de coordenadas N 7.783.752,69 m e E 583.080,18 m; deste, segue com azimute de 267°21'13,22" em curva à esquerda com raio de 849,96 m e desenvolvimento de 78,35 m até o ponto P155, de coordenadas N 7.783.749,07 m e E 583.001,94 m; deste, segue com azimute de 259°40'50,42" em curva à esquerda com raio de 905,47 m e desenvolvimento de 83,47 m até o ponto P156, de coordenadas N 7.783.734,13 m e E 582.919,85 m; deste, segue com azimute de 258°16'51,80" por uma distância de 39,23 m até o ponto P157, de coordenadas N 7.783.726,16 m e E 582.881,43 m; deste, segue com azimute de 231°05'40,76" por uma distância de 28,2 m até o ponto P158, de coordenadas N 7.783.708,45 m e E 582.859,49 m; deste, segue com azimute de 261°03'01,16" em curva à esquerda com raio de 281,5 m e desenvolvimento de 143,91 m até o ponto P159, de coordenadas N 7.783.686,30 m e E 582.718,87 m; deste, segue com azimute de 228°56'33,96" por uma distância de 50,68 m até o ponto P160, de coordenadas N 7.783.653,02 m e E 582.680,66 m; deste, segue com azimute de 313°31'16,86" por uma distância de 37,84 m até o ponto P161, de coordenadas N 7.783.679,08 m e E 582.653,21 m; deste, segue com azimute de 280°13'33,50" em curva à direita com raio de 181,6 m e desenvolvimento de 119,95 m até o ponto P162, de coordenadas N 7.783.699,99 m e E 582.537,31 m; deste, segue com azimute de 299°09'22,12" por uma distância de 177,27 m até o ponto P163, de coordenadas N 7.783.786,35 m e E 582.382,50 m; deste, segue com azimute de 308°58'09,49" em curva à direita com raio de 464,64 m e desenvolvimento de 168,63 m até o ponto P164, de coordenadas N 7.783.891,82 m e E 582.252,11 m; deste, segue com azimute de 320°50'55,43" por uma distância de 70,82 m até o ponto P165, de coordenadas N 7.783.946,74 m e E 582.207,40 m; deste, segue com azimute de 326°04'42,09" em curva à direita com raio de 218,78 m e desenvolvimento de 31,73 m até o ponto P166, de coordenadas N 7.783.973,05 m e E 582.189,70 m; deste, segue com azimute de 354°39'29,22" em curva à direita com raio de 168,98 m e desenvolvimento de 142,36 m até o ponto P167, de coordenadas N 7.784.110,64 m e E 582.176,84 m; deste, segue com azimute de 25°06'13,87" em curva à direita com raio de 264,45 m e desenvolvimento de 53,38 m até o ponto P168, de coordenadas N 7.784.158,90 m e E 582.199,45 m; deste, segue com azimute de 28°24'32,60" por uma distância de 45,28 m até o ponto P169, de coordenadas N 7.784.198,72 m e E 582.220,99 m; deste, segue com azimute de 21°23'51,22" em curva à esquerda com raio de 208 m e desenvolvimento de 78,22 m até o ponto P170, de coordenadas N 7.784.271,12 m e E 582.249,36 m; deste, segue com azimute de 356°18'20,98" em curva à esquerda com raio de 153,47 m e desenvolvimento de 61,63 m até o ponto P171, de coordenadas N 7.784.332,21 m e E 582.245,42 m; deste, segue com azimute de 347°27'50,73" por uma distância de 618,56 m até o ponto P172, de coordenadas N 7.784.936,02 m e E 582.111,16 m; deste, segue com azimute de 335°16'13,11" em curva à esquerda com raio de 148,45 m e desenvolvimento de 68,03 m até o ponto P173, de coordenadas N 7.784.997,27 m e E 582.082,95 m; deste, segue com azimute de 308°17'22,11" em curva à esquerda com raio de 139,08 m e desenvolvimento de 58,64 m até o ponto P174, de coordenadas N 7.785.033,34 m e E 582.037,26 m; deste, segue com azimute de 295°00'06,33" por uma distância de 114,77 m até o ponto P175, de coordenadas N 7.785.081,84 m e E 581.933,25 m; deste, segue com azimute de 343°06'32,31" em curva à direita com raio de 156,72 m e desenvolvimento de 261,43 m até o ponto P176, de coordenadas N 7.785.303,99 m e E 581.865,80 m; deste, segue com azimute de 38°06'18,30" em curva à direita com raio de 243,55 m e desenvolvimento de 54,78 m até o ponto P177, de coordenadas N 7.785.347,00 m e E 581.899,53 m; deste, segue com azimute de 43°03'41,75" por uma distância de 242,23 m até o ponto P178, de coordenadas N 7.785.523,97 m e E 582.064,92 m; deste, segue com azimute de 9°21'05,93" em curva à esquerda com raio de 96,43 m e desenvolvimento de 108,16 m até o ponto P179, de coordenadas N 7.785.625,19 m e E 582.081,58 m; deste, segue com azimute de 338°32'22,40" por uma distância de 163,32 m até o ponto P180, de coordenadas N 7.785.777,19 m e E 582.021,83 m; deste, segue com azimute de 333°06'24,71" por uma distância de 27,81 m até o ponto P181, de coordenadas N 7.785.801,99 m e E 582.009,25 m; deste, segue com azimute de 337°06'18,01" por uma distância de 40,2 m até o ponto P182, de coordenadas N 7.785.839,02 m e E 581.993,61 m; deste, segue com azimute de 337°22'05,97" por uma distância de 39,88 m até o ponto P183, de coordenadas N 7.785.875,83 m e E 581.978,27 m; deste, segue com azimute de 340°39'44,22" por uma distância de 99,86 m até o ponto P184, de coordenadas N 7.785.970,06 m e E 581.945,20 m; deste, segue com azimute de 342°53'20,64" por uma distância de 24,24 m até o ponto P185, de coordenadas N 7.785.993,23 m e E 581.938,07 m; deste, segue com azimute de 358°32'13,90" por uma distância de 20,99 m até o ponto P186, de coordenadas N 7.786.014,21 m e E 581.937,53 m; deste, segue com azimute de 341°00'08,26" por uma distância de 21,65 m até o ponto P187, de coordenadas N 7.786.034,68 m e E 581.930,48 m; deste, segue com azimute de 5°49'49,95" por uma distância de 22,43 m até o ponto P188, de coordenadas N 7.786.057,00 m e E 581.932,76 m; deste, segue com azimute de 359°30'48,90" por uma distância de 27,88 m até o ponto P189, de coordenadas N 7.786.084,88 m e E 581.932,53 m; deste, segue com azimute de 2°15'03,51" em curva à direita com raio de 989,57 m e desenvolvimento de 72,35 m até o ponto P190, de coordenadas N 7.786.157,15 m e E 581.935,37 m; deste, segue com azimute de 3°31'39,57" por uma distância de 661,56 m até o ponto P191, de coordenadas N 7.786.817,46 m e E 581.976,07 m; deste, segue com azimute de 326°18'47,39" em curva à esquerda com raio de 151,57 m e desenvolvimento de 207,23 m até o ponto P192, de coordenadas N 7.786.976,78 m e E 581.869,88 m; deste, segue com azimute de 280°08'32,63" em curva à esquerda com raio de 314,44 m e desenvolvimento de 56 m até o ponto P193, de coordenadas N 7.786.986,62 m e E 581.814,83 m; deste, segue com azimute de 274°59'35,07" por uma distância de 108,54 m até o ponto P194, de coordenadas N 7.786.996,07 m e E 581.706,70 m; deste, segue com azimute de 3°04'48,87" por uma distância de 60,09 m até o ponto P00, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 525.106,11 m².