Decreto Estadual de Minas Gerais nº 363 de 11 de abril de 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Juliana, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Juliana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Santa Juliana, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Juliana, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Juliana.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 363, de 11 de abril de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.868.202,76 m e E=240.780,17 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 202º49'01'' e distância de 199,10 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.868.019,25 m e E=240.702,96 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 014º37'53'' e distância de 4,00 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.868.023,12 m e E=240.703,97 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 019º14'42'' e distância de 52,79 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.868.072,96 m e E=240.721,37 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 023º57'30'' e distância de 41,20 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.868.110,61 m e E=240.738,10 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 024º32'09'' e distância de 101,30 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.868.202,76 m e E=240.780,17 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 413.7030 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.867.320,52 m e E=240.798,29 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º48'17'' e distância de 319,24 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.867.627,09 m e E=240.709,25 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º36'53'' e distância de 30,95 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.867.656,78 m e E=240.700,52 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 346º42'02'' e distância de 41,30 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.867.696,97 m e E=240.691,02 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 347º19'25'' e distância de 22,51 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.867.718,93 m e E=240.686,08 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 163º13'56'' e distância de 438,91 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.867.298,68 m e E=240.812,70 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 253º13'56'' e distância de 7,50 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.867.296,52 m e E=240.805,52 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 253º13'56'' e distância de 0,25 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.867.296,45 m e E=240.805,28 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º48'17'' e distância de 25,07 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.867.320,52 m e E=240.798,29 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2342.2122 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.865.608,54 m e E=241.295,20 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º49'12'' e distância de 1235,19 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.866.794,80 m e E=240.951,01 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º34'51'' e distância de 15,28 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.866.809,46 m e E=240.946,69 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º48'32'' e distância de 397,04 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.867.190,75 m e E=240.835,98 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 344º10'38'' e distância de 28,23 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.867.217,91 m e E=240.828,28 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 073º51'05'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.867.220,00 m e E=240.835,49 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º51'05'' e distância de 85,28 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.867.138,08 m e E=240.859,21 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º55'29'' e distância de 1029,23 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.866.149,10 m e E=241.144,20 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º32'33'' e distância de 522,46 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.865.648,05 m e E=241.292,22 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 164º45'56'' e distância de 249,79 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.865.407,04 m e E=241.357,85 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 243º26'06'' e distância de 3,95 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.865.405,27 m e E=241.354,32 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º29'10'' e distância de 22,93 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.865.427,26 m e E=241.347,80 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º49'12'' e distância de 188,75 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.865.608,54 m e E=241.295,20 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12534.3427 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.865.392,45 m e E=241.328,66 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 243º26'06'' e distância de 23,39 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.865.381,99 m e E=241.307,74 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º49'57'' e distância de 520,40 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.865.237,08 m e E=240.807,93 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º38'59'' e distância de 25,86 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.865.229,80 m e E=240.783,11 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º38'59'' e distância de 322,21 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.865.139,10 m e E=240.473,94 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º38'59'' e distância de 338,56 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.865.043,79 m e E=240.149,07 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 254º21'28'' e distância de 94,45 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.865.018,32 m e E=240.058,11 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 254º21'28'' e distância de 225,93 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.864.957,41 m e E=239.840,55 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 254º21'28'' e distância de 43,06 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.864.945,80 m e E=239.799,09 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º16'34'' e distância de 22,08 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.864.939,44 m e E=239.777,95 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º48'24'' e distância de 555,93 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.864.784,41 m e E=239.244,07 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º48'24'' e distância de 22,37 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.864.778,17 m e E=239.222,59 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 013º55'01'' e distância de 6,53 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.864.784,50 m e E=239.224,16 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 073º48'40'' e distância de 18,02 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.864.789,52 m e E=239.241,46 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 073º53'04'' e distância de 556,58 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.864.944,01 m e E=239.776,17 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 074º02'12'' e distância de 65,18 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.864.961,94 m e E=239.838,83 m; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º55'11'' e distância de 226,44 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.865.024,66 m e E=240.056,41 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 073º53'47'' e distância de 313,83 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.865.111,71 m e E=240.357,93 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 073º55'43'' e distância de 118,09 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.865.144,40 m e E=240.471,40 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º53'19'' e distância de 349,14 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.865.241,29 m e E=240.806,83 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º43'51'' e distância de 15,56 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.865.245,65 m e E=240.821,77 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º49'20'' e distância de 170,70 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.865.293,21 m e E=240.985,71 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º53'20'' e distância de 181,80 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.865.343,66 m e E=241.160,37 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º50'01'' e distância de 175,22 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.865.392,45 m e E=241.328,66 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11579.2650 m²;
V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.868.334,00 m e E=240.773,00 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 064º12'14'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.868.337,26 m e E=240.779,75 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 154º12'14'' e distância de 70,03 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.868.274,21 m e E=240.810,23 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 202º49'01'' e distância de 77,52 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.868.202,76 m e E=240.780,17 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 204º32'09'' e distância de 101,30 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.868.110,61 m e E=240.738,10 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 203º57'30'' e distância de 41,20 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.868.072,96 m e E=240.721,37 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 199º14'42'' e distância de 52,79 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.868.023,12 m e E=240.703,97 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 194º37'53'' e distância de 4,00 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.868.019,25 m e E=240.702,96 m; deste, segue confrontando com A-DER-MG; segue com azimute de 202º49'01'' e distância de 61,08 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.867.962,94 m e E=240.679,27 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 188º46'30'' e distância de 126,83 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.867.837,59 m e E=240.659,92 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 188º46'30'' e distância de 17,58 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.867.820,22 m e E=240.657,24 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 345º37'42'' e distância de 19,08 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.867.838,70 m e E=240.652,50 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 345º37'42'' e distância de 19,08 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.867.857,18 m e E=240.647,77 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 008º46'30'' e distância de 111,18 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.867.967,06 m e E=240.664,73m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 022º49'01'' e distância de 332,77 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.868.273,79 m e E=240.793,77 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 334º12'14'' e distância de 63,25 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.868.330,74 m e E=240.766,25 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 064º12'14'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.868.334,00 m e E=240.773,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7531,3698 m²;
VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.867.783,02 m e E=240.666,77 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 163º13'56'' e distância de 66,94 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.867.718,93 m e E=240.686,08 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 167º19'25'' e distância de 22,51 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.867.696,97 m e E=240.691,02 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 166º42'02'' e distância de 41,30 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.867.656,78 m e E=240.700,52 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º39'23'' e distância de 39,52 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.867.694,70 m e E=240.689,40 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 345º37'42'' e distância de 91,17 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.867.783,02 m e E=240.666,77 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 194,3099 m²;
VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.867.838,70 m e E=240.652,50 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 165º37'42'' e distância de 19,08 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.867.820,22 m e E=240.657,24 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 188º46'30'' e distância de 3,72 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.867.816,54 m e E=240.656,67 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 163º13'56'' e distância de 35,00 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.867.783,02 m e E=240.666,77 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 165º37'42'' e distância de 91,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.867.694,70 m e E=240.689,40 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 163º39'23'' e distância de 39,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.867.656,78 m e E=240.700,52 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 163º36'53'' e distância de 30,95 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.867.627,09 m e E=240.709,25 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 163º48'17'' e distância de 319,24 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.867.320,52 m e E=240.798,29 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 163º48'17'' e distância de 25,07 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.867.296,45 m e E=240.805,28 m; deste, segue confrontando com A.1-DER-MG; segue com azimute de 253º13'56'' e distância de 7,25 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.867.294,35 m e E=240.798,34 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º13'56'' e distância de 544,25 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.867.815,46 m e E=240.641,33 m; deste, segue confrontando com P02-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 008º46'30'' e distância de 24,71 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.867.839,88 m e E=240.645,10 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 008º46'30'' e distância de 17,50 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.867.857,18 m e E=240.647,77 m; deste, segue confrontando com P01-MCMJ Chapadão Agropecuária LTDA. e outra; segue com azimute de 165º37'42'' e distância de 19,08 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.867.838,70 m e E=240.652,50 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5946,2269 m²;
VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.865.244,29 m e E=240.805,84; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 341º40'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.865.251,41 m e E=240.803,48 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º38'59'' e distância de 0,26 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.865.251,48 m e E=240.803,73 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º49'57'' e distância de 519,06 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.865.396,01 m e E=241.302,26 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 063º26'06'' e distância de 42,36 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.865.414,96 m e E=241.340,15 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 344º45'56'' e distância de 237,33 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.865.643,95 m e E=241.277,78 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º32'33'' e distância de 522,35 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.866.144,90 m e E=241.129,80 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º55'29'' e distância de 1029,27 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.867.133,92 m e E=240.844,79 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 343º51'05'' e distância de 85,27 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.867.215,82 m e E=240.821,08 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 073º51'05'' e distância de 7,32 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.867.217,86 m e E=240.828,11 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º48'17'' e distância de 28,23 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.867.190,75 m e E=240.835,98 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º48'32'' e distância de 115,58 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.867.079,75 m e E=240.868,21 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º48'32'' e distância de 281,46 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.866.809,46 m e E=240.946,69 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º34'51'' e distância de 15,28 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.866.794,80 m e E=240.951,01 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º49'12'' e distância de 1423,94 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.865.427,26 m e E=241.347,80 m; deste, segue confrontando com A.2-DER-MG; segue com azimute de 163º29'10'' e distância de 22,93 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.865.405,27 m e E=241.354,32 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 243º26'06'' e distância de 28,68 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.865.392,45 m e E=241.328,66 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º50'01'' e distância de 175,22 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.865.343,66 m e E=241.160,37 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º53'20'' e distância de 181,80 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.865.293,21 m e E=240.985,71 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º49'20'' e distância de 170,70 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.865.245,65 m e E=240.821,77 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º43'51'' e distância de 15,56 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.865.241,29 m e E=240.806,83 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 341º40'27'' e distância de 3,16 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.865.244,29 m e E=240.805,84 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 21911.6992 m²;
IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.865.146,29 m e E=240.471,82 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 012º22'17'' e distância de 8,55 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.865.154,65 m e E=240.473,65 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º38'59'' e distância de 318,11 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.865.244,20 m e E=240.778,89 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º38'59'' e distância de 25,63 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.865.251,41 m e E=240.803,48 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 161º40'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.865.244,29 m e E=240.805,84 m; deste, segue confrontando com P02.1-Gertrudes Cechelero e outro; segue com azimute de 161º40'27'' e distância de 3,16 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.865.241,29 m e E=240.806,83 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º53'19'' e distância de 349,14 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.865.144,40 m e E=240.471,40 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 012º22'17'' e distância de 1,94 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.865.146,29 m e E=240.471,82 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3440.8574 m²;
X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.865.025,08 m e E=240.056,27; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 341º01'19'' e distância de 8,01 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.865.032,65 m e E=240.053,66 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 074º21'28'' e distância de 94,78 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.865.058,21 m e E=240.144,93 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 073º38'59'' e distância de 338,47 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.865.153,49 m e E=240.469,71 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º38'59'' e distância de 4,10 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.865.154,65 m e E=240.473,65 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 192º22'17'' e distância de 8,55 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.865.146,29 m e E=240.471,82 m; deste, segue confrontando com P03-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 192º22'17'' e distância de 1,94 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.865.144,40 m e E=240.471,40 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º55'43'' e distância de 118,09 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.865.111,71 m e E=240.357,93 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º53'47'' e distância de 313,83 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.865.024,66 m e E=240.056,41 m; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 341º01'19'' e distância de 0,44 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.865.025,08 m e E=240.056,27 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3626.7605 m²;
XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.964,16 m e E=239.838,58 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 353º41'06'' e distância de 8,07 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.972,18 m e E=239.837,70 m; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 074º21'28'' e distância de 224,27 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.865.032,65 m e E=240.053,66 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 161º01'19'' e distância de 8,01 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.865.025,08 m e E=240.056,27 m; deste, segue confrontando com P04-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outros; segue com azimute de 161º01'19'' e distância de 0,44 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.865.024,66 m e E=240.056,41 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º55'11'' e distância de 226,44 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.961,94 m e E=239.838,83 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 353º41'06'' e distância de 2,24 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.964,16 m e E=239.838,58 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2096.2367 m²;
XII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.946,28 m e E=239.775,87 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 352º35'10'' e distância de 7,96 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.954,17 m e E=239.774,84 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 073º16'34'' e distância de 20,95 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.960,20 m e E=239.794,91 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 074º21'28'' e distância de 43,20 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.971,85 m e E=239.836,51 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 074º21'28'' e distância de 1,23 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.972,18 m e E=239.837,70 m; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 173º41'06'' e distância de 8,07 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.964,16 m e E=239.838,58 m; deste, segue confrontando com P05-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 173º41'06'' e distância de 2,24 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.961,94 m e E=239.838,83 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 254º02'12'' e distância de 65,18 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.864.944,01 m e E=239.776,17 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 352º35'10'' e distância de 2,28 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.946,28 m e E=239.775,87 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 671.0673 m²;
XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.791,26 m e E=239.241,89 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 013º43'15'' e distância de 9,01 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.800,01 m e E=239.244,03 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 073º48'24'' e distância de 551,55 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.953,83 m e E=239.773,70 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 073º16'34'' e distância de 1,20 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.954,17 m e E=239.774,84 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 172º35'10'' e distância de 7,96 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.946,28 m e E=239.775,87 m; deste, segue confrontando com P06-Maria da Conceição Carvalho Abreu e outro; segue com azimute de 172º35'10'' e distância de 2,28 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.944,01 m e E=239.776,17 m; deste, segue confrontando com B-DNIT-MG; segue com azimute de 253º53'04'' e distância de 556,57 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.789,53 m e E=239.241,47 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 013º43'15'' e distância de 1,78 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.791,26 m e E=239.241,89 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5401.0287 m²;
XIV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.900,23 m e E=239.260,56 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 073º49'46'' e distância de 8,67 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.902,64 m e E=239.268,89 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 193º55'01'' e distância de 106,28 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.799,48 m e E=239.243,32 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 073º48'50'' e distância de 0,64 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.799,66 m e E=239.243,94 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 193º43'14'' e distância de 8,65 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.791,26 m e E=239.241,88 m; deste, segue confrontando com P07-Gertrudes Cechelero; segue com azimute de 193º43'14'' e distância de 1,78 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.789,52 m e E=239.241,46 m; deste, segue confrontando com B-Rodovia Federal BR – 452; segue com azimute de 253º48'40'' e distância de 18,02 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.784,50 m e E=239.224,16 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 013º55'01'' e distância de 109,91 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.864.891,18 m e E=239.250,59 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 253º51'39'' e distância de 271,20 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.864.815,80 m e E=238.990,08 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 343º51'39'' e distância de 5,76 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.864.821,33 m e E=238.988,48 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 073º49'46'' e distância de 283,29 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.900,23 m e E=239.260,56 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3350,3425 m²;
XV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.823,00 m e E=238.988,00 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 343º51'39'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.830,20 m e E=238.985,92 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 073º51'39'' e distância de 297,21 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.912,82 m e E=239.271,41 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 193º55'01'' e distância de 10,49 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.902,64 m e E=239.268,89 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 253º49'46'' e distância de 8,67 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.900,23 m e E=239.260,56 m; deste, segue confrontando com P08-Valdivino Rodrigues Martins; segue com azimute de 253º49'46'' e distância de 283,29 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.821,33 m e E=238.988,48 m; deste, segue confrontando com P09-Gertrudes Cechelero e outra; segue com azimute de 343º51'39'' e distância de 1,74 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.823,00 m e E=238.988,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2697,0498 m².