Decreto Estadual de Minas Gerais nº 340 de 31 de março de 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 31 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Uberlândia, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 340, de 31 de março de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.646,00 m e E=792.263,00 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 031º20'39'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.652,41 m e E=792.266,90 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 121º20'39'' e distância de 68,22 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.616,92 m e E=792.325,17 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 273º40'58'' e distância de 16,16 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.617,96 m e E=792.309,05 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 273º40'58'' e distância de 16,16 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.618,99 m e E=792.292,92 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 301º20'39'' e distância de 39,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.639,59 m e E=792.259,10 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 031º20'39'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.646,00 m e E=792.263,00 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 808.7088 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.524,55 m e E=792.462,40 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 351º36'50'' e distância de 9,75 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.534,20 m e E=792.460,98 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 121º20'39'' e distância de 162,85 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.449,49 m e E=792.600,06 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 278º54'45'' e distância de 19,65 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.452,54 m e E=792.580,64 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 278º54'45'' e distância de 19,65 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.455,58 m e E=792.561,22 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 301º20'39'' e distância de 114,05 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.514,91 m e E=792.463,82 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 351º36'50'' e distância de 9,75 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.524,55 m e E=792.462,40 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2076.7239 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.617,96 m e E=792.309,05 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 093º40'58'' e distância de 16,16 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.616,92 m e E=792.325,17 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 121º20'39'' e distância de 158,80 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.534,31 m e E=792.460,79 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 171º17'18'' e distância de 9,80 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.524,63 m e E=792.462,28 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 171º17'18'' e distância de 9,80 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.514,94 m e E=792.463,76 m; deste, segue confrontando com P02-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 301º20'39'' e distância de 200,03 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.618,99 m e E=792.292,92 m; deste, segue confrontando com P01-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 093º40'58'' e distância de 16,16 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.617,96 m e E=792.309,05 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2691.2403 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.452,53 m e E=792.580,65 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 098º55'01'' e distância de 19,66 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.449,48 m e E=792.600,07 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 121º20'39'' e distância de 20,57 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.438,78 m e E=792.617,64 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 082º27'24'' e distância de 218,24 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.467,43 m e E=792.833,99 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 082º08'10'' e distância de 334,22 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.513,16 m e E=793.165,08 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 142º23'09'' e distância de 8,64 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.506,32 m e E=793.170,35 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 142º23'09'' e distância de 8,64 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.898.499,48 m e E=793.175,62 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 262º08'10'' e distância de 342,84 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.898.452,57 m e E=792.836,01 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 262º27'24'' e distância de 223,58 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.898.423,22 m e E=792.614,36 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 301º20'39'' e distância de 62,21 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.898.455,58 m e E=792.561,23 m; deste, segue confrontando com P01.1-Campo Alegre Agropecuária Ltda.; segue com azimute de 098º55'01'' e distância de 19,66 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.452,53 m e E=792.580,65 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9012.4970 m²;
V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.506,32 m e E=793.170,35 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 322º22'59'' e distância de 8,64 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.513,16 m e E=793.165,08 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 082º08'10'' e distância de 35,52 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.518,02 m e E=793.200,26 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 142º07'30'' e distância de 56,68 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.473,28 m e E=793.235,06 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 078º26'44'' e distância de 226,51 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.518,65 m e E=793.456,98 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 101º18'36'' e distância de 11,11 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.516,47 m e E=793.467,88 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Chico Xavier; segue com azimute de 173º57'57'' e distância de 7,79 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.898.508,73 m e E=793.468,70 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Chico Xavier; segue com azimute de 173º57'57'' e distância de 7,77 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.898.501,00 m e E=793.469,51 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Chico Xavier; segue com azimute de 279º09'44'' e distância de 3,90 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.898.501,62 m e E=793.465,67 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 281º18'36'' e distância de 8,82 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.898.503,35 m e E=793.457,02 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 258º26'44'' e distância de 232,79 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.898.456,72 m e E=793.228,94 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 322º07'30'' e distância de 57,34 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.898.501,98 m e E=793.193,74 m; deste, segue confrontando com P03-Cilas Miranda dos Santos e outros; segue com azimute de 262º08'10'' e distância de 18,29 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.898.499,48 m e E=793.175,62 m; deste, segue confrontando com P02.1-Maria Rodrigues Pereira; segue com azimute de 322º22'59'' e distância de 8,64 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.506,32 m e E=793.170,35 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4882.2397 m²;
VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.494,01 m e E=793.559,94 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Chico Xavier; segue com azimute de 352º32'47'' e distância de 7,55 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.501,50 m e E=793.558,96 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 090º00'00'' e distância de 19,57 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.501,50 m e E=793.578,53 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 067º48'35'' e distância de 79,92 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.531,69 m e E=793.652,53 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 057º22'51'' e distância de 57,06 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.562,44 m e E=793.700,59 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 032º56'57'' e distância de 61,10 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.613,71 m e E=793.733,82 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 008º25'37'' e distância de 108,98 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.898.721,52 m e E=793.749,79 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 030º04'07'' e distância de 93,15 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.898.802,13 m e E=793.796,46 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 085º01'49'' e distância de 73,81 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.898.808,53 m e E=793.870,00 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 170º05'16'' e distância de 7,48 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.898.801,16 m e E=793.871,28 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 170º05'16'' e distância de 7,51 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.898.793,76 m e E=793.872,58 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 262º52'30'' e distância de 1,80 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.898.793,54 m e E=793.870,79 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 265º01'49'' e distância de 65,50 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.898.787,87 m e E=793.805,54 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 210º04'07'' e distância de 82,48 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.898.716,48 m e E=793.764,21 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 188º25'37'' e distância de 109,38 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.898.608,29 m e E=793.748,18 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 212º56'57'' e distância de 67,60 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.898.551,56 m e E=793.711,41 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 237º22'51'' e distância de 61,67 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.898.518,31 m e E=793.659,47 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 247º48'35'' e distância de 84,23 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.898.486,50 m e E=793.581,47 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 270º00'00'' e distância de 20,55 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.898.486,50 m e E=793.560,92 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Chico Xavier; segue com azimute de 352º32'47'' e distância de 7,57 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.494,01 m e E=793.559,94 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7401.0408 m²;
VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.898.801,16 m e E=793.871,28 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 350º05'16'' e distância de 7,51 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.898.808,56 m e E=793.869,99 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 082º52'30'' e distância de 7,85 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.898.809,53 m e E=793.877,78 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 093º48'51'' e distância de 33,12 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.898.807,33 m e E=793.910,83 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 128º27'13'' e distância de 46,93 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.898.778,14 m e E=793.947,59 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 146º18'36'' e distância de 49,18 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.898.737,22 m e E=793.974,86 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 163º22'09'' e distância de 79,81 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.898.660,75 m e E=793.997,71 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 138º12'56'' e distância de 185,59 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.898.522,37 m e E=794.121,37 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 110º43'32'' e distância de 36,56 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.898.509,43 m e E=794.155,56 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 093º02'25'' e distância de 538,50 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.898.480,87 m e E=794.693,30 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 006º09'19'' e distância de 97,28 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.898.577,58 m e E=794.703,73 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 032º58'10'' e distância de 89,99 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.898.653,08 m e E=794.752,71 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 122º58'10'' e distância de 7,50 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.898.649,00 m e E=794.759,00 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 122º58'10'' e distância de 7,50 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.898.644,92 m e E=794.765,29 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 212º58'10'' e distância de 86,42 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.898.572,42 m e E=794.718,27 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 186º09'19'' e distância de 107,91 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.898.465,13 m e E=794.706,70 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 273º02'25'' e distância de 555,04 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.898.494,57 m e E=794.152,44 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 290º43'32'' e distância de 42,56 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.898.509,63 m e E=794.112,63 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 318º12'56'' e distância de 192,60 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.898.653,25 m e E=793.984,29 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 343º22'09'' e distância de 80,91 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.898.730,78 m e E=793.961,14 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 326º18'36'' e distância de 44,57 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.898.767,86 m e E=793.936,41 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 308º27'13'' e distância de 39,90 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.898.792,67 m e E=793.905,17 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 273º48'51'' e distância de 27,01 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.898.794,47 m e E=793.878,22 m; deste, segue confrontando com P05-Mauro Ferreira Salles e outros; segue com azimute de 262º52'30'' e distância de 5,68 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.898.793,76 m e E=793.872,58 m; deste, segue confrontando com P04-Ademar Fernandes de Rezende; segue com azimute de 350º05'16'' e distância de 7,51 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.898.801,16 m e E=793.871,28 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17605.5865 m².