Decreto Estadual de Minas Gerais nº 186 de 06 de fevereiro de 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 396, de 6 de julho de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O Anexo do Decreto NE nº 396, de 6 de julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de julho de 2022.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 186, de 6 de fevereiro de 2025) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 396, de 6 de julho de 2022) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,769 m e E=296.281,202 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 23,58 m e azimute de 53°20'40" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.305,846 m e E=296.300,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 9,47 m e azimute de 125°25'33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.300,359 m e E=296.307,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 14,35 m e azimute de 233°20'03" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,791 m e E=296.296,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 0,82 m e azimute de 242°40'34" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,417 m e E=296.295,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 59,50 m e azimute de 240°01'06" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,685 m e E=296.244,064 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 18,15 m e azimute de 234°27'44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.251,137 m e E=296.229,297 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 15,18 m e azimute de 47°15'32" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,441 m e E=296.240,447 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 50,80 m e azimute de 53°20'40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 463,93 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.311,475 m e E=296.318,082 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 6,53 m e azimute de 305°25'33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.315,258 m e E=296.312,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 10,48 m e azimute de 53°20'40" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.321,512 m e E=296.321,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 30,29 m e azimute de 62°40'34" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.335,416 m e E=296.348,080 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 16,67 m e azimute de 54°27'44" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.345,103 m e E=296.361,642 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 15,00 m e azimute de 144°27'44" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,897 m e E=296.370,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 1,44 m e azimute de 234°27'44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,062 m e E=296.369,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 11,33 m e azimute de 331°30'03" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.342,015 m e E=296.363,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 54,00 m e azimute de 233°20'03" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.309,772 m e E=296.320,477 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 2,94 m e azimute de 305°25'33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 350,42 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.728,000 m e E=295.510,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 5,12 m e azimute de 288°48'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.729,649 m e E=295.505,159 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Leliane de Faria Ferreira, com distância de 49,68 m e azimute de 20°49'24" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.776,083 m e E=295.522,819 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 10,86 m e azimute de 108°48'00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.772,583 m e E=295.533,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 49,65 m e azimute de 198°48'00" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.725,583 m e E=295.517,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 7,50 m e azimute de 288°48'00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 582,81 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.749,072 m e E=295.835,030 m, deste, segue confrontando neste trecho com B-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 9,83 m e azimute de 331°57'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.757,752 m e E=295.830,407 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 66,99 m e azimute de 21°39'22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.820,014 m e E=295.855,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,42 m e azimute de 25°42'36" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.874,456 m e E=295.881,341 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,96 m e azimute de 29°08'53" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.926,822 m e E=295.910,545 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,58 m e azimute de 32°06'23" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.978,133 m e E=295.942,740 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,06 m e azimute de 34°45'21" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.027,477 m e E=295.976,979 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 56,62 m e azimute de 38°30'03" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.071,786 m e E=296.012,225 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,95 m e azimute de 40°47'09" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.117,180 m e E=296.051,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 15,22 m e azimute de 121°05'35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.109,322 m e E=296.064,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 62,22 m e azimute de 220°47'09" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.062,214 m e E=296.023,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 55,83 m e azimute de 218°30'03" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.018,523 m e E=295.989,023 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,22 m e azimute de 214°45'21" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.969,867 m e E=295.955,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,84 m e azimute de 212°06'23" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.919,178 m e E=295.923,457 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,12 m e azimute de 209°08'53" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.867,543 m e E=295.894,661 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,44 m e azimute de 205°42'36" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.813,985 m e E=295.868,874 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Leliane de Faria Ferreira, com distância de 72,90 m e azimute de 201°39'22" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.746,232 m e E=295.841,972 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,50 m e azimute de 292°14'45" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.422,19 m²; V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.729,649 m e E=295.505,159 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 2,38 m e azimute de 288°48'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.730,417 m e E=295.502,901 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Leliane de Faria Ferreira, com distância de 49,65 m e azimute de 18°48'00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.777,417 m e E=295.518,901 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 4,14 m e azimute de 108°48'00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.776,083 m e E=295.522,819 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 49,68 m e azimute de 200°49'24" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 161,92 m²; VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.315,258 m e E=296.312,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 1,91 m e azimute de 305°25'33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.316,365 m e E=296.311,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 11,21 m e azimute de 62°40'34" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.321,512 m e E=296.321,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 10,48 m e azimute de 233°20'40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9,52 m²; VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.113,251 m e E=296.057,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1- Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,61 m e azimute de 301°05'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.117,180 m e E=296.051,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 7,83 m e azimute de 40°47'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.123,108 m e E=296.056,503 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 52,86 m e azimute de 45°00'00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.160,488 m e E=296.093,883 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 61,32 m e azimute de 48°59'27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.200,722 m e E=296.140,152 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,02 m e azimute de 50°26'25" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.238,950 m e E=296.186,428 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,84 m e azimute de 54°27'44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.274,314 m e E=296.235,938 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,57 m e azimute de 60°01'06" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.304,583 m e E=296.288,404 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 8,80 m e azimute de 62°40'34" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.308,620 m e E=296.296,218 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 4,79 m e azimute de 125°25'33" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.305,846 m e E=296.300,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 74,38 m e azimute de 233°20'40" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,441 m e E=296.240,447 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 15,18 m e azimute de 227°15'32" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.251,137 m e E=296.229,297 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 41,44 m e azimute de 234°27'44" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.227,050 m e E=296.195,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 59,31 m e azimute de 230°26'25" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.189,278 m e E=296.149,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,60 m e azimute de 228°59'27" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.149,512 m e E=296.104,120 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 51,79 m e azimute de 225°00'00" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.112,892 m e E=296.067,500 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Eduardo Faria Ferreira, com distância de 4,72 m e azimute de 220°47'09" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.109,322 m e E=296.064,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1- Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,61 m e azimute de 301°05'35" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.197,53 m²; VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.319,382 m e E=296.333,385 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 37,90 m e azimute de 53°20'03" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.342,015 m e E=296.363,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 11,33 m e azimute de 151°30'03" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,062 m e E=296.369,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P3.1 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 16,31 m e azimute de 234°27'44" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.322,584 m e E=296.355,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P3.1 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 34,86 m e azimute de 242°40'34" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.306,585 m e E=296.324,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com C – Servidão Administrativa Cemig, com distância de 5,50 m e azimute de 305°25'33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.309,772 m e E=296.320,477 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 16,09 m e azimute de 53°20'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 470,81 m²; IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.300,359 m e E=296.307,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 2,62 m e azimute de 125°25'33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.298,840 m e E=296.309,967 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Cláudio Faria Ferreira, com distância de 15,36 m e azimute de 242°40'34" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,791 m e E=296.296,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal de Unaí, com distância de 14,35 m e azimute de 53°20'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17,88 m².”.