Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 181 de 06 de fevereiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1.727, de 13 de janeiro de 2025, do Prefeito, Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.