Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 119 de 29 de janeiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1.692, de 16 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.