Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46946 de 12 de Março de 2025
Declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.
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