Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46924 de 28 de Fevereiro de 2025

Institui o Programa “VAI DE GRAÇA” aos domingos e feriados nos serviços de transporte público coletivo nos modais que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR.

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Art. 4º

O Programa "VAI DE GRAÇA" aos Domingos e Feriados será executado da seguinte forma:

I

aos domingos, na rede de linhas noturnas e diurnas, a partir da 00h00 (zero hora) até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos);

II

nos feriados:

a

1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional);

b

Paixão de Cristo – Data móvel (feriado nacional);

c

21 de abril – Aniversário de Brasília (feriado distrital) e Tiradentes (feriado nacional);

d

1º de maio – Dia do Trabalhador (feriado nacional);

e

7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);

f

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

g

2 de novembro – Finados (feriado nacional);

h

15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);

i

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

j

30 de novembro – Dia do Evangélico (feriado distrital);

k

25 de dezembro – Natal (feriado nacional).

III

No período do Carnaval, a gratuidade preceituada no art. 1º será concedida a partir da 00h00 (zero hora) do sábado até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) da terça-feira;

IV

No METRÔ/DF, a gratuidade preceituada no art. 1º, para o período do Carnaval, será concedida a partir da 00h00 (zero hora) do sábado até a extensão do horário de funcionamento da terça-feira, definida pela Companhia;

Parágrafo único

Ato do Poder Executivo poderá estender a gratuidade prevista neste Decreto para outras datas, observados os requisitos legais.