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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46910 de 26 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto do Distrito Federal 46910 /2025