Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46910 de 26 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.