Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46909 de 26 de Fevereiro de 2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado São José, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revoga-se o Decreto nº 45.809, de 16 de maio de 2024.