Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46909 de 26 de Fevereiro de 2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado São José, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.