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Artigo 5º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 46896 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados, mantendo os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 10001906, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, para o Gabinete;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001946, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, para o Gabinete;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10003001, de Assessor, da Secretaria Executiva, para o Gabinete; e

IV

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001261, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Parcerias e Concessões, para a Subsecretaria de Desestatização.

Art. 5º, III do Decreto do Distrito Federal 46896 /2025