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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 46893 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 2º

Os Cargos relacionados no Anexo Único ficam transferido do Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para o Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º do Decreto do Distrito Federal 46893 /2025