Decreto do Distrito Federal nº 46728 de 13 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00001514/2024-71, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 13 de janeiro de 2025

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionado, mantendo os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000511, de Assessor Técnico, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000509, de Assessor Técnico, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva, para a Coordenação Executiva;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH B2900366, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação Executiva, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva; e

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Diretoria de Articulação, da Coordenação Executiva, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA