Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46722 de 03 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativa do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.