Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46719 de 02 de Janeiro de 2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - Complementação das Quadras 01 e 03 - EPTG, da Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - Complementação das Quadras 01 e 03 - EPTG, da Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 110/2020, no Memorial Descritivo - MDE 110/2020 e na Norma de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 110/2020.